Parecer acerca do requerimento de um importador de punhais, em que solicita a reexportação dos mesmos, na Alfândega Grande de Lisboa

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/072
• Pièce
• 1843-07-12

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca da partilha da quota do cofre dos emolumentos entre os verificadores da Alfândega Grande de Lisboa

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/076
• Pièce
• 1843-07-26

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca da entrega de mercadorias apreendidas na Alfândega Grande de Lisboa, mediante a apresentação da identidade do endossante

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/078
• Pièce
• 1843-07-26

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca da restituição de direitos aduaneiros que foram calculados em excesso pelos verificadores da alfândega, em um despacho

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/079
• Pièce
• 1843-07-27

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do requerimento de um funcionário da Alfândega Grande de Lisboa, em que pede a renovação da licença por dois meses por motivos de doença

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/048
• Pièce
• 1842-12-16

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca da ampliação dos benefícios dos cofre da Companhia dos trabalhos braçais da Alfândega Grande de Lisboa, aos filhos e viúvas dos trabalhadores

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/026
• Pièce
• 1842-05-21

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do requerimento de Manuel Gaspar da Costa e irmãos, em que pedem na Alfândega Grande de Lisboa a abertura e entrega de uns baús, que ficaram em depósito

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/032
• Pièce
• 1842-06-23

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do requerimento do conselheiro diretor da Alfândega Grande de Lisboa, em que solicita providencias para reprimir as provocações e as palavras injuriosas que sofreu o guarda mor da mesma alfândega

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/034
• Pièce
• 1842-09-07

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca dos abusos cometidos por Serafim Girão, chefe da Delegação da Alfândega da Foz do Sabor

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/055
• Pièce
• 1843-02-16

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca da proposta de alteração do decreto de 10 de julho de 1834, ampliado ás alfândegas menores pelo artigo 66 do seu regulamento

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/059
• Pièce
• 1843-03-22

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do pedido de anulação da venda em leilão de 29 sacas de algodão, na Alfândega Grande de Lisboa

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/054
• Pièce
• 1843-02-15

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca da informação prestada pelo administrador geral da Alfândega das Sete Casas a respeito de Estevão José da Cunha

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/030
• Pièce
• 1842-06-02

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do requerimento de António Teófilo de Araújo, empregado da Alfândega Grande de Lisboa, que pretende ser autorizado por portaria para fazer as vezes de tesoureiro da mesma alfândega

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/047
• Pièce
• 1842-11-28

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca de requerimento de Joaquim Ferreira Villas, em que pede como credor do empréstimo de 9 de agosto de 1833, que as apólices do referido empréstimo fossem recebidas como dinheiro na Alfândega Grande de Lisboa

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/050
• Pièce
• 1842-12-20

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca dos impostos a pagar para o despacho de duas pipas de vinagre, na alfândega grande de Lisboa

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/006
• Pièce
• 1842-02-25

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do requerimento de José Domingos e outros, que em resultado de uma tomadia, reclamam mais das objeções que encontraram tanto na remessa do processo para o poder judiciário como em lhes entregarem os objetos apreendidos mediante a prestação de fiança

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/011
• Pièce
• 1842-03-29

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca dos procedimentos a seguir segundo o artigo 351 da Novíssima Reforma Judiciária, para os objetos das tomadias

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/004
• Pièce
• 1842-01-31

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca de arribadas forçadas, quais os procedimentos a seguir

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/005
• Pièce
• 1842-02-19

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca das penas em que incorre o proprietário do navio Livramento, em consequência da entrada de mercadorias descaminhadas aos impostos, por ocasião da busca efetuada ao dito navio depois da descarga

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/012
• Pièce
• 1842-04-05

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 28 de Julho de 1847, á cerca da restituição pelo Cofre dos Emolumentos para o da receita Geral da Alfandega grande de Lisboa da parte do producto da tomadia de hûa Caixa com Fazendas."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/06/111
• Pièce
• 1847-08-31

Fait partie de Procuradoria-Geral da República