Parecer acerca da proposta de alteração do decreto de 10 de julho de 1834, ampliado ás alfândegas menores pelo artigo 66 do seu regulamento

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/059
• Pièce
• 1843-03-22

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do pedido de anulação da venda em leilão de 29 sacas de algodão, na Alfândega Grande de Lisboa

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/054
• Pièce
• 1843-02-15

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca da informação prestada pelo administrador geral da Alfândega das Sete Casas a respeito de Estevão José da Cunha

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/030
• Pièce
• 1842-06-02

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do requerimento de António Teófilo de Araújo, empregado da Alfândega Grande de Lisboa, que pretende ser autorizado por portaria para fazer as vezes de tesoureiro da mesma alfândega

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/047
• Pièce
• 1842-11-28

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca de requerimento de Joaquim Ferreira Villas, em que pede como credor do empréstimo de 9 de agosto de 1833, que as apólices do referido empréstimo fossem recebidas como dinheiro na Alfândega Grande de Lisboa

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/050
• Pièce
• 1842-12-20

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do parentesco entre os funcionários da Alfândega de Esposende

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/064
• Pièce
• 1843-05-12

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do requerimento de Carlos Gomes Barreto, e Augusto Barber, em que pedem autorização para um despacho de reexportação a três barricas de géneros, que receberam pelo paquete do Havre.

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/070
• Pièce
• 1843-07-05

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca de requerimento do diretor do circulo das alfândegas do Algarve, em que propõem a nomeação de delegados fiscais em todas as localidades do litoral

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/071
• Pièce
• 1843-07-12

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do requerimento dos negociantes da praça de Lisboa, em que solicitam a revogação do artigo 17 do decreto de 13 de janeiro de 1834, para que em todas as mercadorias exportadas, nacionais ou nacionalizadas, fiquem isentos de pagar fianças e apresentar as certidões de pagamento de direitos no despacho de exportação para todos os portos do país e das colónias

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/073
• Pièce
• 1843-07-14

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca da nomeação do guarda a cavalo da delegação de Salir do Porto, para o lugar de chefe do posto fiscal da Fuseta

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/074
• Pièce
• 1843-07-19

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca de se classificar como alfândega e casa regular de despacho e de arrecadação de direitos, a delegação de Sesimbra

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/077
• Pièce
• 1843-07-26

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do libelo de perdas, danos e indemnização contra José Maria Lopes Carneiro, diretor da Alfândega Grande de Lisboa

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/082
• Pièce
• 1843-08-07

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca da opinião do conselheiro diretor da alfândega da cidade do Porto, em que considera necessário que nos despachos da aguardente se declare a almudação das pipas, a fim de se poder fazer uma boa fiscalização

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/088
• Pièce
• 1843-08-26

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do procedimento do diretor das alfândegas do circulo de Almeida, a respeito da interrupção do registo de Escalhão

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/092
• Pièce
• 1843-09-14

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do procedimento a seguir para com os empregados, Francisco Máximo da Silva, escrivão da alfândega do Sabugal, Castro, diretor da alfândega da Bemposta, e seu escrivão Almeida, os quais aceitaram manifesto e passaram guias de farinha nacional a uma enorme quantidade dela

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/089
• Pièce
• 1843-08-26

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca de requerimento de Nuno Rebelo Pereira de Castro funcionário da alfândega do Sabugal, em que pede ser readmitido ao emprego que tinha

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/093
• Pièce
• 1843-10-12 - 1843-09-14

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do requerimento de um importador de punhais, em que solicita a reexportação dos mesmos, na Alfândega Grande de Lisboa

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/072
• Pièce
• 1843-07-12

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca da partilha da quota do cofre dos emolumentos entre os verificadores da Alfândega Grande de Lisboa

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/076
• Pièce
• 1843-07-26

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca da entrega de mercadorias apreendidas na Alfândega Grande de Lisboa, mediante a apresentação da identidade do endossante

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/078
• Pièce
• 1843-07-26

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca da restituição de direitos aduaneiros que foram calculados em excesso pelos verificadores da alfândega, em um despacho

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/079
• Pièce
• 1843-07-27

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda