Parecer acerca do pedido de restituição das letras que depositou como caução um comerciante, no despacho de uma porção de arroz na Alfândega de Moçambique

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/122
• Item
• 1844-02-05

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca da demissão do feitor da alfândega de Ponta Delgada

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/096
• Item
• 1843-10-24

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do requerimento do diretor da alfândega do circulo de Elvas, em que pede a modificação por decreto, do artigo 38 do regulamento de 28 de junho de 1842

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/108
• Item
• 1843-11-21

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do parentesco entre os funcionários da Alfândega de Esposende

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/064
• Item
• 1843-05-12

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do requerimento de Carlos Gomes Barreto, e Augusto Barber, em que pedem autorização para um despacho de reexportação a três barricas de géneros, que receberam pelo paquete do Havre.

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/070
• Item
• 1843-07-05

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca de requerimento do diretor do circulo das alfândegas do Algarve, em que propõem a nomeação de delegados fiscais em todas as localidades do litoral

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/071
• Item
• 1843-07-12

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do requerimento dos negociantes da praça de Lisboa, em que solicitam a revogação do artigo 17 do decreto de 13 de janeiro de 1834, para que em todas as mercadorias exportadas, nacionais ou nacionalizadas, fiquem isentos de pagar fianças e apresentar as certidões de pagamento de direitos no despacho de exportação para todos os portos do país e das colónias

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/073
• Item
• 1843-07-14

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca da nomeação do guarda a cavalo da delegação de Salir do Porto, para o lugar de chefe do posto fiscal da Fuseta

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/074
• Item
• 1843-07-19

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca de se classificar como alfândega e casa regular de despacho e de arrecadação de direitos, a delegação de Sesimbra

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/077
• Item
• 1843-07-26

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do libelo de perdas, danos e indemnização contra José Maria Lopes Carneiro, diretor da Alfândega Grande de Lisboa

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/082
• Item
• 1843-08-07

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca da opinião do conselheiro diretor da alfândega da cidade do Porto, em que considera necessário que nos despachos da aguardente se declare a almudação das pipas, a fim de se poder fazer uma boa fiscalização

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/088
• Item
• 1843-08-26

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do procedimento do diretor das alfândegas do circulo de Almeida, a respeito da interrupção do registo de Escalhão

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/092
• Item
• 1843-09-14

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do procedimento a seguir para com os empregados, Francisco Máximo da Silva, escrivão da alfândega do Sabugal, Castro, diretor da alfândega da Bemposta, e seu escrivão Almeida, os quais aceitaram manifesto e passaram guias de farinha nacional a uma enorme quantidade dela

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/089
• Item
• 1843-08-26

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca de requerimento de Nuno Rebelo Pereira de Castro funcionário da alfândega do Sabugal, em que pede ser readmitido ao emprego que tinha

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/093
• Item
• 1843-10-12 - 1843-09-14

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do requerimento de um importador de punhais, em que solicita a reexportação dos mesmos, na Alfândega Grande de Lisboa

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/072
• Item
• 1843-07-12

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca da partilha da quota do cofre dos emolumentos entre os verificadores da Alfândega Grande de Lisboa

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/076
• Item
• 1843-07-26

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca da entrega de mercadorias apreendidas na Alfândega Grande de Lisboa, mediante a apresentação da identidade do endossante

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/078
• Item
• 1843-07-26

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca da restituição de direitos aduaneiros que foram calculados em excesso pelos verificadores da alfândega, em um despacho

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/079
• Item
• 1843-07-27

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do requerimento de um funcionário da Alfândega Grande de Lisboa, em que pede a renovação da licença por dois meses por motivos de doença

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/048
• Item
• 1842-12-16

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca da ampliação dos benefícios dos cofre da Companhia dos trabalhos braçais da Alfândega Grande de Lisboa, aos filhos e viúvas dos trabalhadores

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/026
• Item
• 1842-05-21

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda