Parecer acerca do abandono de serviço pelo chefe de Registo do Arco, José Bernardino Borges de Andrade

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/176
• Pièce
• 1845-02-08

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca da interpretação da tabela B do decreto de 28 de junho de 1842, que faz o diretor da Alfândega de Setúbal, referente aos emolumentos que os funcionários das alfândegas dos portos de mar recebem, nas visitas aos navios

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/152
• Pièce
• 1844-08-05

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca de pedido de licença para citar ao contencioso Máximo José Pereira de Azevedo, diretor da Alfândega de Ponta Delgada

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/125
• Pièce
• 1844-03-15

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca dos direitos que deve pagar na entrada ou saída da alfândega o azeite extraído do cebo

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/142
• Pièce
• 1844-06-08

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca das suspeitas e fatos de que o diretor das alfândegas do circulo de Castelo Branco deu conta a respeito do escrivão da alfândega de Marvão, Ludovino Maria Codina

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/094
• Pièce
• 1843-10-16

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer de informação acerca do artigo 3.º do decreto de 16 de janeiro de 1837, referente a cauções

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/095
• Pièce
• 1843-10-21

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do atestado de informação sobre a conduta do ex diretor da alfândega de Tavira

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/097
• Pièce
• 1843-10-26

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca da providência solicitada na alfândega, pelos comerciantes de bacalhau

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/099
• Pièce
• 1843-11-06

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca de uma conta dada contra os empregados da alfândega da vila de Montalegre

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/103
• Pièce
• 1843-11-13 - 1843-11-06

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do requerimento de Primo da Costa Guimarães, em que pede que, no processo em que foi acusado se proceda contra o seu acusador

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/117
• Pièce
• 1843-12-15

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do pedido de restituição das letras que depositou como caução um comerciante, no despacho de uma porção de arroz na Alfândega de Moçambique

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/122
• Pièce
• 1844-02-05

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca da demissão do feitor da alfândega de Ponta Delgada

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/096
• Pièce
• 1843-10-24

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do requerimento do diretor da alfândega do circulo de Elvas, em que pede a modificação por decreto, do artigo 38 do regulamento de 28 de junho de 1842

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/108
• Pièce
• 1843-11-21

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do parentesco entre os funcionários da Alfândega de Esposende

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/064
• Pièce
• 1843-05-12

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do requerimento de Carlos Gomes Barreto, e Augusto Barber, em que pedem autorização para um despacho de reexportação a três barricas de géneros, que receberam pelo paquete do Havre.

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/070
• Pièce
• 1843-07-05

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca de requerimento do diretor do circulo das alfândegas do Algarve, em que propõem a nomeação de delegados fiscais em todas as localidades do litoral

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/071
• Pièce
• 1843-07-12

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do requerimento dos negociantes da praça de Lisboa, em que solicitam a revogação do artigo 17 do decreto de 13 de janeiro de 1834, para que em todas as mercadorias exportadas, nacionais ou nacionalizadas, fiquem isentos de pagar fianças e apresentar as certidões de pagamento de direitos no despacho de exportação para todos os portos do país e das colónias

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/073
• Pièce
• 1843-07-14

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca da nomeação do guarda a cavalo da delegação de Salir do Porto, para o lugar de chefe do posto fiscal da Fuseta

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/074
• Pièce
• 1843-07-19

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda