Parecer acerca da exposição apresentada por Bento Joaquim Cortez Mântua, em que se queixa dos emolumentos que lhe exigiram na Alfândega das Sete Casas

• PT/AHPGR/PGF/03/05/03/038
• Pièce
• 1846-12-30

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do corretivo que pede o diretor das alfândegas do circulo do Algarve, contra os abusos que se possam fazer á sombra da portaria do Ministério da Fazenda de 24 de abril de 1843

• PT/AHPGR/PGF/03/05/03/032
• Pièce
• 1846-06-09

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca da venda dos géneros em depósito, que o diretor do circulo das Alfândegas de Mértola mandou realizar

• PT/AHPGR/PGF/03/05/03/014
• Pièce
• 1845-09-08

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do requerimento do chefe dos guardas da Alfândega de Castelo de Vide, em que pede para ser reintegrado no mesmo emprego

• PT/AHPGR/PGF/03/05/03/018
• Pièce
• 1845-11-13

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca da informação do diretor provisório das alfândegas do circulo do Sabugal, referente á transferência de guardas das alfândegas de Penamacor e da Idanha para coadjuvarem os guardas das alfândegas de Vilar Maior e do Sabugal

• PT/AHPGR/PGF/03/05/03/033
• Pièce
• 1846-06-09

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca da arribada forçada que fez o capitão inglês John W Creed no porto de Lisboa, para reparar o navio

• PT/AHPGR/PGF/03/05/03/039
• Pièce
• 1847-01-05

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do abandono de serviço pelo chefe de Registo do Arco, José Bernardino Borges de Andrade

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/176
• Pièce
• 1845-02-08

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca da interpretação da tabela B do decreto de 28 de junho de 1842, que faz o diretor da Alfândega de Setúbal, referente aos emolumentos que os funcionários das alfândegas dos portos de mar recebem, nas visitas aos navios

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/152
• Pièce
• 1844-08-05

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca de pedido de licença para citar ao contencioso Máximo José Pereira de Azevedo, diretor da Alfândega de Ponta Delgada

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/125
• Pièce
• 1844-03-15

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca dos direitos que deve pagar na entrada ou saída da alfândega o azeite extraído do cebo

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/142
• Pièce
• 1844-06-08

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca das suspeitas e fatos de que o diretor das alfândegas do circulo de Castelo Branco deu conta a respeito do escrivão da alfândega de Marvão, Ludovino Maria Codina

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/094
• Pièce
• 1843-10-16

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer de informação acerca do artigo 3.º do decreto de 16 de janeiro de 1837, referente a cauções

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/095
• Pièce
• 1843-10-21

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do atestado de informação sobre a conduta do ex diretor da alfândega de Tavira

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/097
• Pièce
• 1843-10-26

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca da providência solicitada na alfândega, pelos comerciantes de bacalhau

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/099
• Pièce
• 1843-11-06

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca de uma conta dada contra os empregados da alfândega da vila de Montalegre

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/103
• Pièce
• 1843-11-13 - 1843-11-06

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do requerimento de Primo da Costa Guimarães, em que pede que, no processo em que foi acusado se proceda contra o seu acusador

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/117
• Pièce
• 1843-12-15

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do pedido de restituição das letras que depositou como caução um comerciante, no despacho de uma porção de arroz na Alfândega de Moçambique

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/122
• Pièce
• 1844-02-05

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda