Alfândega

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 19 de Setembro de 1845, á cerca da compra de uma Caza pertencente a Manuel Guedes da Silva da Fonseca contigua á Alfandega do Porto."

PT/AHPGR/PGR/05/03/04/164
Item
1845 outubro 01

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.

"Terreiro Publico. Commissão de Visita. Portaria de 22 de Outubro de 1849."

PT/AHPGR/PGF/03/03/02/002
Item
1850 maio 16

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas. Emite parecer sobre os resultados da inspeção feita à Alfândega de Lisboa pela "Commissão de Visita da Alfandega do Terreiro Publico".

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 20 de Outubro de 1845 á cerca da pertenção da Camara Municipal de Angra para ser cobrada na Alfandega da mesma Cidade a contribuição sobre o sal."

PT/AHPGR/PGR/05/03/05/003
Item
1845 outubro 25

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.

"Em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 14 de Abril de 1846, á cerca da occorencia que teve logar entre o Director d'Alfandega de Faro, e o Guarda a Cavallo da mesma Antonio José da Costa."

PT/AHPGR/PGR/05/03/05/060
Item
1846 abril 20

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.

"Em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 7 de Abril de 1846, á cerca de Francisco Luiz Vieira, sobre satisfazer os direitos de Mercê porque é responsável pelo emprego de verificador d'Alfandega do Porto."

PT/AHPGR/PGR/05/03/05/061
Item
1846 abril 22

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.

"Em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda em 23 de Dezembro de 1845 ácerca do Requerimento de Antonio Carlos Barroso e outros os quais offerecendo as respectivas Sentenças a Habilitação que provam infundados os factos de que foram arguidos, no exercicio das suas funcções dos seus Empregos, pedem ser reintegrados nos referidos Empregos."

PT/AHPGR/PGR/05/03/05/069
Item
1846 maio 9

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.

"Em observancia do officio do Ministerio da Fazenda de 28 de Maio de 1846 á cerca do requerimento em que Francisco José Ferreira pede ser reintegrado no lugar de Guarda a Cavallo da Alfandega de Vila Nova de Cerveira."

PT/AHPGR/PGR/05/03/05/093
Item
1846 junho 16

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.

"Em observancia do officio do Ministerio da Fazenda de 4 de Julho de 1846 á cerca das representaçoens em que alguns dos Directores do circulo das Alfandegas menores, expoem os inconvenientes á execução da Portaria de 25 de Outubro ultimo, sobre Tomadias."

PT/AHPGR/PGR/05/03/05/108
Item
1846 julho 20

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 15 de Julho de 1845, á cerca de Victorino Alves da Silva Junior, pedindo pagamento dos ordenados que venceu nos mezes de Setembro a Dezembro de 1846, como Escrivão da carga e descarga que foi da Alfandega de Caminha, servindo na de Vianna."

PT/AHPGR/PGR/05/03/05/117
Item
1846 agosto 18

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.

"Em observancia do officio do Ministerio da Fazenda de 14 de Julho de 1846, e Portaria do mesmo Ministerio de 29 do referido mez e anno, á cerca de pertenderem os quatro segundos Escriptorarios da Alfandega das Sette Cazas abaixo mencionados, a graduação de primeiros Escriptorarios da mesma Alfandega."

PT/AHPGR/PGR/05/03/05/122
Item
1846 setembro 04

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 12 de Março de 1846 á cerca da pertenção do subdito Francez V. Ferran para a restituição de 30 cobertores de algodão que hum creado conduzia, e lhe forão aprehendidos."

PT/AHPGR/PGR/05/03/05/052
Item
1846 março 23

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.

"Em cumprimento do officio digo da Portaria do Ministerio da Fazenda de 13 de Dezembro de 1848 ácerca dos vencimentos que devem perceber, assim o Director das Alfandegas de Barca d'Alva, e do Circulo de Sabugal."

PT/AHPGR/PGR/05/03/07/024
Item
1848-12-23

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda do 1º de Fevereiro de 1850, á cerca da reclamação feita pelo Encarregado de Negócios dos Estados Unidos da America, em consequencia do procedimento do Escrivão da Meza Grande da Alfandega de Ponta Delgada aprehendendo um escaller da Balieira Americana = Bolton =."

PT/AHPGR/PGR/05/03/07/063
Item
1850-02-14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 26 d'Outubro ultimo sobre o precatorio de Israel Cagy para o levantamento de certa quantia que lhe foi aprehendida."

PT/AHPGR/PGR/05/03/07/088
Item
1853-01-24

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães, acerca de requerimento de Israel Cagy, súbdito francês, em que pede o levantamento de 439 onças espanholas e mexicanas que lhe foram apreendidas pela Alfandega Grande de Lisboa.

Parecer acerca de requerimento do diretor da Alfândega de Setúbal, em que pede esclarecimentos relativamente ás competências do inspetor da fiscalização da Alfândega Grande de Lisboa