- PT/AHPGR/PGR/04/040/134
- Item
- 1871-04-27
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
"Ácerca do processo composto de 3 documentos que trata de uma mina para exploração d'agoa."
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre a abertura de uma mina para exploração de água, sem licença prévia da autoridade pública. Ato praticado por José Dias de Alpedrinha, no sítio de Águas Belas.
"Ácerca do processo relativo ás agoas do Valle do Castanheiro."
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre a proposta apresentada pela companhia das águas de Lisboa, para a construção de um canal que aproveite as águas do Vale do Castanheiro.
"Ácerca da pertenção de D. Maria Augusta de Figueirôa."
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca de uma nascente de água em que Maria Augusta de Figueirôa, diz ser sua.
"Sobre pretenção de José Pestana dos Reis."
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca de pedido de José Pestana dos Reis, referente ao preço de um contrato de água.