Aforamento / Emprazamento / Enfiteuse

"Idem de 11 de Janeiro de 1837 sobre a representação da Comissão Administrativa da Santa Caza da Mesericordia do Funchal, Ilha da Madeira pedindo faculdade para arrendar aos Emphyteutas os bens foreiros, partindo seus rendimentos de meias conforme o Sistema de Colonisação da Ilha, e vender alguns predios rusticos e urbanos que tem sido adjudicados á Casa, dando applicação mais rendosa a seo producto; e que lhe seja destinado todo o rendimento de legados não cumpridos que pagaom os Habitantes da mesma Ilha"

PT/AHPGR/PGR/05/06/03/043
Pièce
1837 janeiro 14

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em resposta ao Officio de 9 de Março 1852 acerca do requerimento da Marquesa de Vagos"

PT/AHPGR/PGR/04/008/142
Pièce
1853 junho 18

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino, relativo ao aforamento do edifício da Imprensa Nacional.

"Em resposta ao officio de 5 de Julho 1853 acerca do requerimento da Santa Casa da Misericordia de Villa Franca do Campo"

PT/AHPGR/PGR/04/009/045
Pièce
1854 fevereiro 10

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em execução do officio do Ministerio do Reino do 1º de Outubro de 1853 sobre a pretenção da Misericordia de Vianna do Castello"

PT/AHPGR/PGR/04/009/044
Pièce
1854 fevereiro 10

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em resposta ao officio de 26 de Novembro de 1853 acerca da authorisação para um aforamento pedida pela Confraria do Santissimo Sacramento erecta na Freguesia dos Cedros"

PT/AHPGR/PGR/04/009/046
Pièce
1854 fevereiro 14

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em execução do officio do Ministerio do Reino de 18 de Junho de 1853 a cerca da pretensão de Guilherme Xavier de Vasconcelos"

PT/AHPGR/PGR/04/009/043
Pièce
1854 Fevereiro 4

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em resposta ao officio de 9 de Julho 1853 acerca da licença pedida pela Irmandade do Santissimo Sacramento da Villa d'Alpalhão para dar de aforamento uns predios rusticos e urbanos"

PT/AHPGR/PGR/04/009/049
Pièce
1854 fevereiro 15

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em resposta ao officio de 15 Julho de 1853 acerca do requerimento da Santa Casa da Misericordia d'Alhos Vedros pede licença para aforar"

PT/AHPGR/PGR/04/009/035
Pièce
1853 dezembro 23

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em resposta ao officio de 8 de Setembro 1851 acerca do requerimento de D. Ignacia Exequiel Vaz de Sousa Alvim"

PT/AHPGR/PGR/04/009/038
Pièce
1853 dezembro 29

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em resposta ao officio 30 Junho 1853 acerca do requerimento da Junta de Parochia de Vouzella, que pede licença para remir um fôro"

PT/AHPGR/PGR/04/008/144
Pièce
1853 junho 22

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em resposta ao Officio de 18 Junho 1850 acerca da authorização pedida pela Confraria Santissimo Sacramento da freguesia do Pinheiro para dar de aforamento certos bens"

PT/AHPGR/PGR/04/008/022
Pièce
1851 fevereiro 27

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em resposta ao officio 9 d'Agosto 1850 acerca da licença para adquirir um fôro que paga a Fazenda Publica a Misericordia de Vila Franca do Campo"

PT/AHPGR/PGR/04/008/029
Pièce
1851 março 27

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em resposta ao Officio de 8 d'Agosto 1850 acerca do aforamento da Herdade chamada de Luiz da Costa pedido por Anastacio Monteiro da Conceição"

PT/AHPGR/PGR/04/008/040
Pièce
1851 abril 24

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Em resposta ao Officio de 8 de Junho 1850 acerca da licença pedida pela Misericordia da Villa de Castelo de Vide que pedem para aforar uns predios"

PT/AHPGR/PGR/04/008/030
Pièce
1851 março 28

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em resposta ao Officio de 10 d'Agosto 1850 acerca da licença pedida para distratar dinheiro pedido pela Misericordia da Cidade de Ponta Delgada"

PT/AHPGR/PGR/04/008/028
Pièce
1851 março 26

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 18 de Maio de 1847, á cerca de ser cumprida a carta de Lei de 22 de Junho de 1846 na Provincia de Cabo Verde"

PT/AHPGR/PGR/04/006/009
Pièce
1847 julho 1

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha.

"Em cumprimento da Portaria do Ministério do Reino de 15 d'Abril a respeito da representação da Misericordia e Hospital de S. Jose, pedindo licença para aforar varios predios"

PT/AHPGR/PGR/04/007/125
Pièce
1850 setembro 26

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha de 10 de Agosto de 1848 sobre o requerimento em que Nicoláo dos Reis Borges pede a Confirmação de um contracto celebrado com a Mezericordia da Vila da Praia"

PT/AHPGR/PGR/04/006/140
Pièce
1848 setembro 6

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha.

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 8 de Junho de 1848 ácerca do requerimento em que Manuel Paes Neto pede o aforamento de hum Terreno inculto"

PT/AHPGR/PGR/04/006/111
Pièce
1848 julho 8

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 8 d'Abril de 1848 ácerca do requerimento em que Bráz da Silva consolado pertende tomar d'aforamento ao Beneficiado José da Silva Delagado Leitão hua terra proxima á Vila d'Abrantes"

PT/AHPGR/PGR/04/006/086
Pièce
1848 maio 6

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

Arquivo Histórico

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Aforamento / Emprazamento / Enfiteuse

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