Aforamento / Emprazamento / Enfiteuse

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Processo em que o presbítero António Correia dos Santos, pároco colado da igreja de São Martinho da Cortiça, no Bispado de Coimbra, pede autorização para afora uma terra de mato pertencente ao passal daquela igreja"

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 4 de dezembro de 1850, e a minuta do parecer do Procurador-Geral da Fazenda de 9 de dezembro de 1850.

Processo em que o bacharel Jacinto António Soares de Oliveira, reitor da freguesia de Leça da palmeira, pede permissão para dar de aforamento um pequeno terreno pertencente ao passal da mesma freguesia

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 27 de julho de 1850, e a minuta do parecer do Procurador-Geral da Fazenda de 6 de agosto de 1850.

Ofício em que D. Mónica de Mira, viúva de Joaquim da Silva do Amaral, pede a confirmação do contrato de aforamento da herdade que seu marido celebrou no ano de 1837 com as religiosas do Convento do Paraíso, da cidade de Évora

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 24 de março de 1849. Não consta a minuta do parecer, teve resposta no dia 25 de julho de 1850.

Processo em que Manuel José da Avó, pede autorização e confirmação do contrato de aforamento de duas courelas de terra, que pertencem ao Convento das Religiosas de Nossa Senhora das Servas, da vila de Borba

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 8 de abril de 1850, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 20 de abril de 1850.

Processo em que o presbítero Manuel Pires da Costa, pároco da freguesia de São Martinho e anexa de São João do Monte da vila da Covilhã, pede permissão régia para dar de aforamento uma terra no sítio do Gorgulão a que faz parte do passal da mesma igreja

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 2 de abril de 1849, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 9 de fevereiro de 1850.

Processo da Junta de paróquia da freguesia de Cambas, pedindo a confirmação régia dos contratos de aforamento de várias terras pertencentes ao passal da dita igreja

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 15 de dezembro de 1849, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 31 de janeiro de 1850, escrita sobre o ofício.

Processo em que Helena Maria do Carmo, do lugar dos Pessegueiros, pede licença régia para aforar uma porção de terreno do passal da freguesia de São João Batista de Cambas, no concelho de Oleiros

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 10 de junho de 1851, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 25 de julho de 1851, escrita sobre o ofício.

Processo em que Francisco Pereira Peixoto de Queirós, pede para aforar uma praia inculta pertencente ao Convento das Religiosas de Jesus, na cidade de Aveiro

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 23 de junho de 1851, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 11 de julho de 1851, escrita sobre o ofício.

Processo em que Antónia Luísa Henriques, da Ilha da Madeira, na qualidade de herdeira do beneficiado da Câmara de Lobos, João José Felgueira, pede o que a este ficou em dívida

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 23 de junho de 1851, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 11 de julho de 1851, escrita sobre o ofício.

Processo em que o presbítero Januário Mendes, prior colado da freguesia do Sameiro, pede permissão régia para aforar um terreno pertencente aos passais da sua igreja

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 12 de março de 1851, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 18 de março de 1851, escrita sobre o ofício.

Processo em que Sua Majestade a Rainha manda remeter ao conselheiro Procurador-Geral da Fazenda, os documentos com os esclarecimentos do governador civil do distrito de Aveiro, a respeito da licença pedida pela Junta de paróquia da freguesia de Mira, para dar de aforamento vários bens

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 25 de fevereiro de 1851, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 8 de março de 1851, escrita sobre o ofício.

Processo em que o padre António José de Moura e Castro com a Junta de Paróquia da freguesia do concelho de Mira, pede licença para aforar umas casas com quintal, situados na rua da Igreja, uma leira de terra no sítio da rua da Fonte, e uma terra no sítio de São Tomé

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 23 de janeiro de 1851, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 31 de janeiro de 1851, escrita sobre o ofício.

Processo em que António Pinto Moreira, abade colado da freguesia de Santa Marinha de Vilar de Pinheiro, pede permissão régia para tomar de aforamento uma porção de de terreno, pertencente ao passal da dita freguesia

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 22 de dezembro de 1849, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 11 de dezembro de 1849, escrita sobre o ofício.

Processo em que João António de Sousa, pede confirmação régia de sete aforamentos dos prédios urbanos, que tem nesta cidade as religiosas do Mosteiro da Nazaré da Ordem de São Bernardo

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 10 de julho de 1849, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 19 de julho de 1849, escrita sobre o ofício.

Processo em que Joaquim Aparício da Gama, da cidade de Évora, pede aprovação e confirmação do contrato de aforamento celebrado com as religiosas do Convento de Santa Clara, da dita cidade

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 21 de outubro de 1848, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 20 de julho de 1849, escrita sobre o ofício.

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