Parecer referente ao imposto lançado pela câmara municipal do Porto em todos os géneros e mercadorias despachados na alfândega, em virtude da carta de lei de 4 de fevereiro de 1836

• PT/AHPGR/PGF/03/01/01/016
• Documento simples
• 1837-06-26

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer referente ao imposto lançado pela câmara municipal do Porto, em virtude da carta de lei de 4 de fevereiro de 1836

• PT/AHPGR/PGF/03/01/01/015
• Documento simples
• 1837-06-26

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro Publico] de 4 de Julho de 1838 á cerca de algumas duvidas que se ofrecem na execução da carta de lei de 7 de Abril deste anno."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/01/116
• Documento simples
• 1838 junho 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 8 de Maio de 1839 sobre as Tabellas dos emolumentos que percebem os empregados de algumas camaras Municipais do Destricto Administrativo do Porto

• PT/AHPGR/PGR/05/01/04/317
• Documento simples
• 1839 julho 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Abril de 1846 sobre a representação da Camara Municipal do Porto pedindo ser coadjuvada para execução de seus Accordãos pela Guarda de Segurança"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/18/065
• Documento simples
• 1846 maio 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 7 de Maio de 1842, á cerca do Orçamento da Camara Municipal da Cidade do Porto, para o anno de 1842"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/10/242
• Documento simples
• 1842 maio 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 9 de Dezembro de 1840, sobre o requerimento de João Baptista Moreira de Sousa, queixando-se da Camara Municipal do Porto, e do Conselho do mesmo Districto"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/09/052
• Documento simples
• 1841 junho 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 2 de Março de 1840 á cerca do officio do Administrador Geral do Porto sobre requerimento a que se referem os Empregados da Secretaria e Archivo daquella Cidade sobre não serem obrigados a pagamento dos Direitos de Merçe"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/127
• Documento simples
• 1840 outubro 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 12 de Dezembro de 1839 ácerca de representação da Camara Municipal do Porto sobre o Direito que julga te ao terreno em que acha edeficado o extincto Convento do Carmo"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/085
• Documento simples
• 1840 outubro 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 27 de Maio de 1840 sobre Officio do Ministerio ra Fazenda, em que os Arrematantes e Caixas Geraes do Contracto das Saboarias, se queixão da Camara Municipal do Porto, por exigir registar as nomeaçoens dos respectivos Empregados, e do que leva 4:800 reis por cada huma"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/06/271
• Documento simples
• 1840 julho 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 13 e 23 de Dezembro de 1839 sobre Representação da Camara Municipal do Porto, relativa ao imposto de 120 reis lançado em cada almude de vinho verde, que se consumisse no Concelho"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/06/024
• Documento simples
• 1839 dezembro 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 7 de Novembro de 1839 sobre Representação da Camara Municipal do Porto, expondo os embaraços que sobrevem ao Municipio, de se dar recurso para o Concelho de Destricto das suas deliberaçoens tomadas com a Junta dos Eleitos sobre impostos Municipaes

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/319
• Documento simples
• 1839 novembro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acerca dos officios em que o Presidente da Junta do Deposito Publico do Porto se queixa dos juizes das varas darem execução ao Decreto que extinguiu os Depositos."

• PT/AHPGR/PGR/05/01/33/019
• Documento simples
• 1870 setembro 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em resposta ao officio de 4 d'Outubro 1851 acerca da authorisação pedida por Benito Rago - Espanhol, para demandar o Administrador do Bairro de Santa Catharina"

• PT/AHPGR/PGR/04/008/095
• Documento simples
• 1851 outubro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 29 de Dezembro de 1845 àcerca do officio do Comandante do Regimento de Infantaria Nº 6 em que expoem que a Camara Municipal do Porto lhe exige hum foro de hum terreno que diz lhe pertencer, e que o dito Regimento frui"

• PT/AHPGR/PGR/04/005/070
• Documento simples
• 1846 janeiro 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em officio do Reino de 21 de Outubro ultimo sobre [re]querimento de Domingod Francisco dos Santos Lima, que pede licença para querellar do Administrador do [3º] Bairro do Porto por abuso de authoridade"

• PT/AHPGR/PGR/04/005/046
• Documento simples
• 1845 novembro 28

Parte de Procuradoria-Geral da República