Administração local / Municípios

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

Nota(s) da fonte

Mostrar nota(s)

Termos hierárquicos

Administração local / Municípios

Termos equivalentes

Administração local / Municípios

Termos associados

Administração local / Municípios

898 Descrição arquivística results for Administração local / Municípios

898 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos

"Ácerca da duvida de estarem ou não sujeitas ao imposto do sello as acções dos empréstimos municipais ou districtaes."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca da dúvida exposta pelo governador civil do Porto, sobre se as ações emitidas pelas camaras municipais ou juntas gerais do distrito, com os títulos representativos dos empréstimos por elas contraídos para diferentes obras de interesse municipal ou distrital, se estão sujeitas ao imposto de selo.

"Sobre a pretenção da Camara Municipal da Villa de Portimão, para passar da 3.ª para a 4.ª o...

"Sobre a pretenção da Camara Municipal da Villa de Portimão, para passar da 3.ª para a 4.ª ordem de Terra."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca da representação da Câmara Municipal da vila de Portimão, em que solicitam para efeitos da contribuição industrial, que a vila passe da 3.ª para a 4.ª ordem de classificação de concelho.

"Ácerca da representação da Camara municipal de Cintra, pedindo a transferencia da Vila da 3...

"Ácerca da representação da Camara municipal de Cintra, pedindo a transferencia da Vila da 3.ª para a 5.ª ordem de Terra."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca da representação da câmara municipal e habitantes de Sintra, em que solicitam que para efeitos de contribuição industrial, passe da 3.ª para a 5.ª ordem, na classificação de concelho.

"Sobre a pretenção da Camara Municipal de Moura."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, referente á concessão dos montados pedida pela camara municipal de Moura, para que os habitantes do concelho possam cultivar, e pastorear reses.

"Ministerio da Fazenda / Contribuições Directas / Juntas - de Repartidores - Nomeando a Camara Municipal os seus Vogaes proprietarios depois do dia de 5 de Dezembro, mas antes de nomeados pelos tres membros natos, e antes por consequência de serem installados, podem estes nomear outros, e não admittirem os nomeados pela Camara Municipal. Representação do Governador Civil interino de Vila Real. Administrador do Concelho e Camara Municipal do Concelho de Vila Pouca d'Aguiar."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

"Ácerca da questão levantada entre as Camaras de Odemira e de S. Thiago de Cacem"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro acerca do processo do Ministério do Reino relativo à questão suscitada pela Câmara Municipal de Odemira que se recusa a entregar à Câmara Municipal de Santiago do Cacém todo o ativo e fundo de viação pertencente à freguesia do Cercal, que, por decreto de 21 de setembro de 1875, foi desanexada do concelho de Odemira e anexada ao de Santiago do Cacém.

"Ácerca da condemnação da Camara Municipal do Fundão pelo alcance dos Vereadores"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro acerca do processo em que pelo Ministério do Reino se consulta sobre qual é o meio jurídico que deva pôr-se em prática para obrigar os vereadores da Câmara Municipal do Fundão que foram condenados a pagar o alcance de 1367$493 réis, a indemnizar o cofre do concelho.

"Ácerca do processo relativo a um emprestimo que pretende levantar a Junta Geral do districto de Lisboa. Voto separado"

Voto em separado do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro acerca da consulta de que foi relator o Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre um empréstimo que a Junta Geral do Distrito de Lisboa pretende contrair para a construção de estradas.

"Ácerca do processo relativo a uma propriedade do Concelho de Soure"

"Ácerca do processo relativo a uma propriedade do Concelho de Soure"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino acerca da representação do Governador Civil de Coimbra, em que expõe que, no concelho de Soure, existe um vasto campo usufruído pelos vereadores da Câmara, escrivão e médicos de partido e uma corporação de escudeiros e peões, sem que resulte benefício algum para o cofre municipal, e pede que o Governo tome as medidas convenientes para que o referido terreno entre legalmente na administração nos bens próprios do município.

Resultados 781 a 800 de 898