"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 3 de Julho de 1845 ácerca do requerimento em que o Provedor e Mezarios da Santa Caza da Mizericordia da Vila de Guimarães pedem auctorização para vender hum annel d'Agoa que pertence a dita Santa Caza"

• PT/AHPGR/PGR/04/004/163
• Pièce
• 1845 julho 24

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 17 de Maio de 1845 àcerca do requerimento em que Manuel Fernandes das Neves pede confirmação de hua venda digo de hua compra à Mizericordia de Alter do Chão"

• PT/AHPGR/PGR/04/004/122
• Pièce
• 1845 maio 31

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 10 de Agosto de 1841 ácerca da venda de onze Herdades doadas ao extincto Convento dos Franciscanos da Villa de Almodovar"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/258
• Pièce
• 1842 abril 8

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Venda. foi legal a de uma casa, feita por ordem do Inspector Geral dos Quarteis, e obras militares?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/174
• Pièce
• 1845 janeiro 23

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Em cumprimento do officio 19 de Novembro 1864 ácerca do Campo do Assento pertencente ao passal da Freguezia de Santa Maria de Lobelho"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/14/152
• Pièce
• 1865 fevereiro 24

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Confirma o parecer relativo à venda de um prédio dividido em fracções, com referência ao modo de o dividir e de estabelecer os respectivos foros. O parecer refere-se também ao tipo de títulos de contratos enfiteuticos relativos a bens da Coroa ou da Fazenda Pública, no Estado da Índia

• PT/AHPGR/PGF/03/07/083
• Pièce

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Requerimento de António Caetano Pacheco para obter licença para vender um prédio, composto por quatro prazos, em Goa

• PT/AHPGR/PGF/03/07/077
• Pièce
• 1845 novembro 24

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda