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"Ácerca da syndicancia á Bibliotheca da Universidade"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino acerca dos documentos que acompanham o relatório da comissão nomeada em 12 de maio de 1879 para investigar o estado da Biblioteca da Universidade de Coimbra por causa de irregularidades e abusos ali cometidos.

"Sobre processo instaurado na Universidade de Coimbra contra o estudante Zarco da Câmara e o lente Sanches da Gama"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério do Reino acerca do processo de readmissão na Universidade de Coimbra do aluno de matemática Francisco de Sales Maria Gonçalves Zarco da Câmara e outro relativo ao lente catedrático José Augusto Sanches da Gama.

"Sobre a readmissão do aluno da Universidade de Coimbra D. Francisco de Sales Maria Gonçalves Zarco da Câmara"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério do Reino acerca de duas representações dirigidas pelos alunos da Universidade de Coimbra ao rei e à rainha, em que pedem a readmissão de Francisco de Sales Maria Gonçalves Zarco da Câmara. Solicita que seja remetido à Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda o processo em que aquele aluno foi condenado, bem como o que foi instaurado contra o lente José Augusto Sanches da Gama, e que lhe sejam fornecidas informações oficiais para se poder conhecer do valor dos factos alegados em favor do aluno expulso.

"Legado deixado à Escola Médico-Cirúrgica do Porto"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório sobre a conveniência ou inconveniência em a Escola Médico-Cirúrgica do Porto aceitar o legado que lhe fez Bruno Alves Nobre na importância de 80 contos de réis com as obrigações e encargos constantes do seu testamento. Entende que não há inconveniente em conceder-se a autorização pedida.

"Sobre a revogação do regulamento das Faculdades de Medicina, de 23 de agosto de 1911, sendo substituído por outro ou outros; e sobre a modificação do regulamento das Faculdades de Ciências"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca das propostas apresentadas pela Direção-Geral de Instrução Secundária e Superior relativas aos regulamentos das Faculdades de Medicina e Ciências.

"Dúvidas sobre o desconto dos direitos de encarte aos professores da Faculdade de Estudos Sociais e de Direito"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral. Esclarece as dúvidas levantadas pela Faculdade de Estudos Sociais e de Direito da Universidade de Lisboa sobre se devem ser descontados direitos de encarte, imposto de rendimento e cota de aposentação nas gratificações de exercícios escolares práticos que aos professores são pagas pelo orçamento privativo da Faculdade e se esses descontos devem ser considerados receitas do Estado ou devem reverter para o cofre da Universidade, constituindo receita privativa.

"Sobre a determinação do reitor da Universidade de Lisboa, relativa ao pagamento de propinas"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral sobre a legitimidade da resolução do reitor da Universidade de Lisboa, determinando que não deveriam ser "passadas certidões de bacharelato àqueles que não se matricularam previamente na Universidade, pagando a propina de 5 escudos".

"Dúvidas na interpretação do artigo 38 do decreto de 12 de maio de 1911 em confronto com o artigo 45 do decreto [...] de 19 de abril de 1911 fixando as bases da nova constituição universitária"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro sobre se os segundos assistentes das Faculdades de Ciências podem ser chamados à regência de cadeiras na falta de primeiros assistentes, professores extraordinários e professores ordinários.