"Sobre se os delegados marítimos podem passar as matrículas dos barcos de pesca e serviço fluvial"

• PT/AHPGR/PGR/04/059/003
• Item
• 1884-08-27

Part of Procuradoria-Geral da República

"Ácerca do restabelecimento das lascas de passagem sobre o rio Tamega nos sitios da Granja, Vau e Athei"

• PT/AHPGR/PGR/04/032/002
• Item
• 1881-11-29

Part of Procuradoria-Geral da República

"Sobre o restabelecimento das Barcas de Granja, Vau e Athey no districto de Villa Real"

• PT/AHPGR/PGR/04/031/212
• Item
• 1881-05-10

Part of Procuradoria-Geral da República

"Ao Ministro da Fazenda ácerca do Libello proposto contra a Camara Municipal de Mourão por Joaquim Fernandes sobre o exclusivo da Barca do Guadiana"

• PT/AHPGR/PGR/09/01/03/146
• Item
• 1842-04-11

Part of Procuradoria-Geral da República

Processo em que José Freire de Serpa Leitão Pimentel pede que se lhe informe se tem direito ou não a continuar a servir-se para seu uso particular de uma barca no rio Douro, junto da ponte da Régua

• PT/AHPGR/PGR/06/10/09/420
• File
• 1904-11-21 - 1904-12-23

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino do 1º de Março de 1844, á cerca dos Barqueiros da Freguezia de Fão, pedindo lhes continue a ser livre a passagem do Rio Cavado entre aquella Freguesia e a Villa de Esposende"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/14/234
• Item
• 1844 julho 16

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 21 de Junho de 1844, sobre as Barcas de passagem do Districto de Santarem"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/14/218
• Item
• 1844 julho 3

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 1 de Junho de 1844, á cerca do officio do Governador Civil de Santarem, expondo as duvidas que se tem suscitado por parte das Camaras Municipaes, acerca do pagamento da Terça á Fazenda Nacional do rendimento das Barcas que administrão"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/14/180
• Item
• 1844 junho 5

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 8 de Maio de 1844, a cerca de se designar a qual das duas municipalidades dos Concelhos d'Aregos e Baião, pertence a administração da Barca de passagem no sitio denominado das Caldas"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/14/161
• Item
• 1844 maio 9

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 20 d'Abril de 1844, á cerca da Administração das Barcas de Belver, e Amieira sobre o Tejo"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/14/126
• Item
• 1844 abril 22

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 26 de Março de 1844, á cerca da Camara Municipal de Mesão Frio, pedindo a administração de duas Barcas"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/14/084
• Item
• 1844 março 27

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 27 d'Outubro de 1843, á cerca da preferencia da Camara Municipal de Maiorca para a Administração das Barcas estabelecidas em rios, cujas margens são comuns áquelle Concelho e ao da Abrunheira"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/13/206
• Item
• 1843 outubro 30

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 5 de Setembro de 1843, á cerca do officio do Governador Civil de Coimbra sobre dever ser dada á Camara de Maiorca a administração das Barcas estabelecidas nos rios, cujas margens pertencem áquelle Concelho, e ao da Abrunheira"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/13/176
• Item
• 1843 outubro 4

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 1 de Setembro de 1843, á cerca da Representação da Camara Municipal de Castello Rodrigo, sobre a preferencia que pretende na administração das Barcas de passagem sobre o rio Douro, entre aquelle Concelho, e o de Freixo d'Espada á cinta"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/13/177
• Item
• 1843 outubro 4

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Agosto de 1843, á cerca da Camara Municipal de Lamego, pedindo a gerencia e administração das Barcas de passagem sobre o Rio Douro"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/13/137
• Item
• 1843 setembro 18

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em execução das órdens expedidas no officio do 1º d'Agosto de 1857. A respeito da conveniencia que provirá ás Camaras Municipais da Certã, e Ferreira do Zezere em se lhes conferir a administração das barcas de passagem nos rios Fundeiro - Valle da Ursa, Villa Gaia - e Castanheira"

• PT/AHPGR/PGR/04/020/216
• Item
• 1858 novembro 26

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