Títulos de dívida

"Idem de 25 dito sobre representação do Substituto do Juiz Eleito da freguesia do Concelho do Sardoal José Maria da Silva Ferreira á cerca de duvidas que lhe occorrem a respeito de se julgarem validas ou de nenhum vigor as obrigações de dividas particulares escriptas em papel não sellado e posteriores a Lei de 24 d'Abril de 1827

PT/AHPGR/PGR/05/06/01/120
Item
1836 Outubro 31

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério da Justiça].

"Idem de 17 dito sobre requerimento em que João Maria Locatelli pede se lhe mande pagar a parte que lhe compete nas presas da Campanha Peninsular"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/044
Item
1836 novembro 28

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Guerra, sobre o requerimento de João Maria Locatelli relativo à liquidação de cédulas.

"Idem de 26 de Maio de 1840 ácerca da transação, que o Juiz e Mesarios da Irmandade do Santissimo Sacramento erecta na Real Capella de N. Sra. da Conceição deste Cidade pertendem fazer com uns titulos"

PT/AHPGR/PGR/05/01/07/150
Item
1840 novembro 7

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 10 de Setembro de 1840 àcerca da pertenção da Misericordia da Villa de Soure sobre o destrate de oito contos de reis, que se lhe devem pela extinção do Mosteiro d'Alcobaça"

PT/AHPGR/PGR/05/01/07/176
Item
1840 novembro 21

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 2 de Abril de 1841 ácerca de officio do Administrador Geral do Districto de Coimbra sobre se authorisar uma pessoa em cujo nome se faça a conversão, e se aja o pagamento dos juros de carias Apolices"

PT/AHPGR/PGR/05/01/08/138
Item
1841 abril 5

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, relativo ao rendimento de títulos pertencentes a hospitais.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de Setembro de 1841, á cerca da ilegalidade do procedimento da Junta do Deposito Publico, contra a Condessa das Mercês"

PT/AHPGR/PGR/05/01/09/194
Item
1841 setembro 14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 13 de Julho de 1842 sobre Officio do Governador Civil de Lisboa sobre o distracte do capital mutuado ao ex Convento d'Alcobaça para ser empregado em Inscripçoens de 5 por cento"

PT/AHPGR/PGR/05/01/11/060
Item
1842 julho 16

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 6 de Abril de 1842 ácerca de representação da Junta do Deposito Publico sobre restituir a quantia de 112$512 reis"

PT/AHPGR/PGR/05/01/11/125
Item
1842 agosto 23

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 18 de Agosto de 1842 á cerca do requerimento em que os Irmaons Mezarios da Irmandade do Senhor dos Passoa de Santa Maria de Belem, pedem a autorização para vender trez Titulos denominados - Azues, no valor de 210$000 reis"

PT/AHPGR/PGR/05/01/11/120
Item
1842 agosto 22

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 24 d'Agosto de 1842, á cerca da reprezentação em que a Santa Caza da Mizericordia e Hospitaes pede sejão exemptos de Decima os Juros dos Tiulos de Divida interna consolidada que os ditos Estabelecimentos possuem"

PT/AHPGR/PGR/05/01/11/137
Item
1842 agosto 27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 6 de Setembro de 1842, á cerca da troca dos Titulos de Divida Publica, pertencentes á Misericordia de Soure"

PT/AHPGR/PGR/05/01/11/190
Item
1842 setembro 27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 26 de Setembro de 1842, á cerca da Commissão administrativa da Misericordia de Lisboa, pedindo authorisação para a inversão de tres Padrões assentados a favor d'aquelle Estabelecimento na extincta casa do Infantado"

PT/AHPGR/PGR/05/01/11/197
Item
1842 outubro 1

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 13 de Julho de 1846 ácerca do requerimento em que o Provedor e Mezarioa da Irmandade dos Passos da Graça pedem licença para converter em Inscripçoens de Credito publico o producto da venda dos Titulos que a receber no Thesouro"

PT/AHPGR/PGR/05/01/18/082
Item
1846 julho 20

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 11 de Julho de 1846 á cerca do requerimento em que a Priora e mais Religiozas do Convento do Santissimo Coração de Jesus desta Cidade pedem licença para applicarem o producto da venda de huns Titulos que lhes forão dados em pagamento"

PT/AHPGR/PGR/05/01/18/081
Item
1846 julho 18

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Janeiro de 1849 ácerca da reprezentação da Comissão da Mizericordia de Lisboa sobre o modo de pagamento que lhe faz a Camara Municipal pelos Titulos e divida fluctuante que a mesma Mizericordia possue"

PT/AHPGR/PGR/05/01/22/221
Item
1850 maio 2

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 28 de Junho 1851 sobre a autorização pedida pela Junta de Parochia de S. Sebastião da Ilha Terceira para vender trez Titulos de divida publica"

PT/AHPGR/PGR/05/01/24/109
Item
1851 julho 16

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Ácerca do pedido da Comissão executiva da Junta Geral do Destricto do Porto, para inverter em obrigações da mesma Junta os titulos de divida publica e outros papeis de credito que possue"

PT/AHPGR/PGR/05/01/35/063
Item
1885 julho 22

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Em resposta ao Officio de 26 do mez findo sobre o requerimento de Domingos Martins Peres"

PT/AHPGR/PGR/05/02/15/007
Item
1866 abril 3

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 14 de setembro de 1849 ácerca do requerimento em que Theresa Illuminada de Jezus e outras pedem entrega de um Titulo de Credito"

PT/AHPGR/PGR/05/04/06/152
Item
1849 dezembro 5

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Officio de Junho 1863 acerca da Junta da Bulla da Cruzada"

PT/AHPGR/PGR/04/015/054
Item
1863 setembro 9

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministerio da Justiça

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