Terrenos

"Consulta relativa aos terrenos alagados na ria de Aveiro"

PT/AHPGR/PGR/04/080/172
Item
1898-06-23

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada. Pronuncia-se sobre os terrenos alagados na ria de Aveiro, dos quais se dizem proprietários vários signatários da reclamação.

"Consulta sobre se é a Junta Administrativa das Obras da Barra de Aveiro ou o diretor de obras públicas daquele distrito quem deve pôr em arrematação uns terrenos da ria de Aveiro"

PT/AHPGR/PGR/04/081/068
Item
1899-04-18

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Entende que "o arrendamento dos terrenos de que se trata só pode ser feito pela Direção das Obras Públicas do distrito de Aveiro, constituindo o produto receita do Estado para ter o destino determinado no [...] regulamento de 19 de dezembro de 1892".

"Processo em que o engenheiro Cândido Xavier Cordeiro pede que lhe sejam dados de aforamento os terrenos alagados da 'Pateira de Fermentelos' no distrito de Aveiro"

PT/AHPGR/PGR/04/068/036
Item
1902-02-05

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.

"Ácerca do Governador Civil d'Aveiro como presidente da Junta administrativa das obras da barra d'Aveiro pedindo instrucções ácerca do modo como a mesma Junta ha-de proceder á reivindicação dos terrenos marginaes usurpados á ria d'aquella cidade pelos proprietarios confinantes."

PT AHPGR PGR/04/041/014
Item
1871-05-27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.

Arquivo Histórico

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