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Pedido de autorização para troca de terreno apresentado pelo pároco Manuel António de Azevedo

Consulta acerca do requerimento em que Manuel António de Azevedo, pároco na igreja de Santo Isidro, em Marco de Canaveses, pede autorização para trocar um terreno. O pároco pretende trocar um terreno denominado Palmares, pertencente ao seu passal, por outro situado perto da sua residência paroquial e que pertence a Serafim José de Sousa Machado.
Contém ofício da Direção dos Negócios Eclesiásticos do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 8 de maio de 1899, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 10 de maio.

"Portaria do ministerio da marinha de 18 de maio de 1876, acerca do processo relativo á cedencia da parte dos terrenos pertencentes a este ministerio, e dependentes do quartel do corpo de marinheiros da armada"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da legalidade do contrato de cedência à Câmara Municipal de Lisboa dos terrenos e doca pertencentes ao Ministério da Marinha e Ultramar e contíguos ao quartel dos marinheiros da armada em Alcântara, para continuação das obras do aterro na margem direita do Tejo.

"Processo de demarcação da quinta das Varandas em Porto de Mugem"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas acerca do requerimento em que Mariana Gertrudes de Vasconcelos Pinto pede que sejam demarcados os terrenos próximos à Quinta das Varandas, em Porto de Muge, no concelho do Cartaxo.

"Requerimento de Joze Antonio Pereira de Brito pedindo a concessão da Cascalheira do Cordão, situada no rio Tejo entre Abrantes e Villa Velha"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que José António Pereira de Brito, proprietário do concelho de Gavião, pede que lhe seja concedida a cascalheira do cordão, no rio Tejo, alegando que este pedido não prejudica a navegação e assumindo a responsabilidade de construir os esporões e diques necessários para as águas tomarem o devido curso.

"Expropriação por utilidade publica de uma barraca pertencente ás religiosas do Desaggravo, necessaria para alargamento do Campo de Santa Clara"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido da Câmara Municipal de Lisboa, para expropriar por utilidade pública um quintal e uma barraca, pertencentes às religiosas do Convento do Desagravo, para alargamento do Campo de Santa Clara.

"Sobre o assumpto antecedente"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido da Câmara Municipal de Guimarães, em que requer a expropriação por utilidade publica de uns terrenos para alargamento da travessa de São João.

"Ácerca da expropriação de um terreno, requerida pela Junta de Parochia de Villa Chã, concelho de Villa do Conde"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido da Junta de Paróquia de Vila Chã, no concelho de Vila do Conde, para que seja autorizada de utilidade pública a expropriação de um terreno pertencente a Joaquim Gonçalves de Azevedo, necessário para a construção de uma caminho vicinal.

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