Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca da exploração das águas de Caldelas, arrendadas ao Visconde de Semelhe.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro sobre o requerimento em que António Martins Canhoto alegava que, tendo sido autorizado pelo Governo a fazer pesquisar para exploração de uma fonte de água minero-medicinal em Vidago, foram os trabalhos mandados suspender, em consequência de um embargo judicial requerido pela Empresa das Águas de Vidago, e pedia que se oficiasse à Procuradoria-Geral da República a fim de, pelos meios competentes, se poder solucionar o conflito de jurisdição que dizia existir.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca da legalidade da exploração das águas medicinais das Caldas da Fonte Santa pela Câmara Municipal de Manteigas.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca da transmissão da concessão das águas minero-medicinais de Aregos.