Item 059 - "Tendo falecido a última freira do Convento de Santa Joana procedeu-se a inventário, notando-se falta de um certificado n.º 978 do valor de 3:400$000 réis e o ex-capelão recebeu antes os juros dos títulos averbados a esse convento; pergunta-se se a Fazenda Nacional deve tomar posse do certificado"

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PT/AHPGR/PGR/04/064/059

Title

"Tendo falecido a última freira do Convento de Santa Joana procedeu-se a inventário, notando-se falta de um certificado n.º 978 do valor de 3:400$000 réis e o ex-capelão recebeu antes os juros dos títulos averbados a esse convento; pergunta-se se a Fazenda Nacional deve tomar posse do certificado"

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  • 1890-11-14 (Creation)

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6 f.

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Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Entende que "nenhum procedimento deve haver contra o capelão, o qual tendo cobrado antecipadamente os juros dos títulos na Caixa Geral de Depósitos, nos termos do artigo 61 do seu regulamento, cumpriu as ordens da religiosa [...]. Quanto à aplicação dada pela religiosa a esse dinheiro nada tem com isso a Fazenda Nacional, visto que a mesma religiosa tinha o pleno direito de dispor dele como muito bem entendesse e quisesse".

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f. 56v a 61v
n.º 628
Justiça

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