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"Idem sobre o resultado do processo dos presos franceses de que se trata"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a cópia da sentença pela qual foram absolvidos os franceses que, na noite de 28 para 29 de abril, foram presos pelo cabo de segurança pública da Praça de Dom Pedro.
"Ao Procurador Régio da Relação do Porto acusando a receção do ofício de 18 do corrente"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, ao Procurador Régio da Relação do Porto. Acusa a receção do seu ofício de 18 de abril, em que lhe foi participada a sentença de absolvição proferida naquela Relação a favor do juiz de direito do julgado de Vila do Conde.
"Como se deve obrigar a Junta Geral do Distrito de Angra a cumprir a sentença do auditor"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da República, José Joaquim de Sousa Cavalheiro.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Circular do Procurador Régio da Relação de Lisboa, António da Fonseca Mimoso Guerra, sobre a arrematação das execuções de dízimas de sentenças por parte de Cristóvão Pinto Barreiros e dos seus sócios João Ventura Rodrigues e Francisco José de Araújo.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro sobre se se pode conceder a revisão dos processos dos implicados nas insubordinações da armada em 1906, por estar consignado no n.º 24 do artigo 3 da constituição Política da República Portuguesa o direito de revisão de todas as sentenças condenatórias.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.
"Idem ao Ministro da Justiça acerca da sentença proferida na Relação de Lisboa do réu João Batista"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto, solicitando-lhe que remeta ao Ministério da Justiça a cópia das sentenças de pena de morte, logo que transitem em julgado, juntamente com todos os documentos. O objetivo é que tais sentenças sejam executadas com a brevidade exigida pela punição dos crimes, caso não seja exercido o Poder Real para a comutação da pena.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.
