"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca dos três réus condenados a pena última, cujas sentenças haviam passado em julgado pela derrogação das revistas em 9 de outubro de 1838 e 28 de julho deste ano"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/06/352
• Documento simples
• 1839-10-09

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca da remessa da cópia das sentenças de pena capital logo que transitarem em julgado"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/06/351
• Documento simples
• 1839-10-09

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao Ministro da Justiça acerca do processo-crime entre o Ministério Público e réus, Manuel Dinis Tomás e José Dinis Tomás, do concelho de Pedrógão Grande"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/06/355
• Documento simples
• 1839-10-10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa, sobre a sentença de pena capital no dia 25 do corrente do réu António Bento"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/06/399
• Documento simples
• 1839-10-22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao Ministro da Justiça acerca da sentença proferida na Relação de Lisboa do réu João Batista"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/06/406
• Documento simples
• 1839-10-22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao mesmo acerca dos mapas das sentenças criminais, que definitivamente passaram em julgado na Relação do Porto no mês de setembro"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/06/410
• Documento simples
• 1839-10-22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa, acerca do modo porque se hão de haver os Agentes do Ministério Público, quando por sentença se julguem incorporados nos Próprios Nacionais os bens de vínculos e capelas vagas"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/06/465
• Documento simples
• 1839-11-11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao Ministro da Justiça remetendo-lhe os mapas das sentenças de degredo proferidas no Tribunal da Relação do Porto em outubro último"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/06/468
• Documento simples
• 1839-11-18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca da falta de remessa dos mapas das sentenças de degredo que definitivamente passaram em julgado"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/06/467
• Documento simples
• 1839-11-18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao mesmo remetendo o mapa das sentenças criminais de degredo remetidas à Procuradoria Régia da Relação de Lisboa no mês de Outubro último, e parte do corrente"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/06/495
• Documento simples
• 1839-11-25

Parte de Procuradoria-Geral da República