- PT/AHPGR/PGR/05/02/16/094
- Doc. simples
- 1875 julho 28
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
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"Em cumprimento da Portaria de 12 d'Agosto 1851 acerca do Director d'Alfandega de Moçambique"
- PT/AHPGR/PGR/04/011/045
- Doc. simples
- 1851 setembro 20
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar.
- PT/AHPGR/PGR/04/011/082
- Doc. simples
- 1852 abril 23
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
- PT/AHPGR/PGR/04/013/098
- Doc. simples
- 1857 março 14
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra
- PT/AHPGR/PGR/04/013/241
- Doc. simples
- 1858 julho 12
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
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