Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva, sobre os requerimento em que António Joaquim Gonçalves, pede o indulto da pena a que fora condenado pelo crime de roubo com arrombamento, abandono de posto de guarda e ofensas por meio de palavras a um superior.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do pedido de perdão feito por Quito Vitollá Sauntó, condenado em Nova Goa pelos crimes de ofensas corporais e roubos.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Delegado do Procurador Régio na comarca de Estremoz.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca do roubo do estafeta que conduzia as malas do Correio entre o Porto e Barcelos.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, ao Ministro da Justiça. Participa que, no dia 30 de abril, a cerca de uma légua da vila de Barcelos, foi roubado o correio que conduzia a mala.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, ao Ministro da Justiça.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Remete a cópia de uma portaria do Ministério da Justiça, participando que, na noite de 10 de abril, foi roubada a igreja de São Pedro da cidade de Elvas.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini ao Procurador Régio da Relação do Porto. Participa que diversos indivíduos indiciados no sumário a que procedeu o Juiz de Direito no julgado de Santo Estêvão das Barrosas pelo roubo feito em casa de António de Oliveira Alves têm procurado as testemunhas e o roubado para os assassinarem, o que resultou na recolha do roubado à cidade do Porto e na não comparência das testemunhas na audiência da ratificação da pronúncia.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini ao Delegado do Procurador Régio no Julgado de Monsaraz.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini ao Ministro da Justiça.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Delegado do Procurador Régio no julgado de Vila Viçosa. Ordena que proceda contra os juízes eleitos das freguesias que foram negligentes por não terem aberto procedimento de querela pública contra os roubos.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Delegado do Procurador Régio no julgado de Resende. Remete a cópia de um ofício do Ministério da Justiça acerca do assalto ocorrido na casa de Alexandre de Azevedo e Faro, no sítio do Porto do Rei.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Delegado do Procurador Régio no julgado de Vila Viçosa.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca do assalto, ocorrido no sítio da Ribeira de Marão no dia 27 de fevereiro de 1837, praticado contra o estafeta do Correio que ia de Abrantes para Vila Real.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do pedido de perdão de Bicaró Putuló Deuly, condenado em Nova Goa pelo crime de roubo.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do pedido de perdão de Canú Dululó Deuly, condenado em Nova Goa pelo crime de roubo.