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"A reu Joaquim de Mineira pede perdão ou commutação das penas que está cumprindo"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Joaquim Mineira, preso nas cadeias da Relação do Porto, pede perdão da pena de 12 anos de prisão a que foi condenado na comarca de Viseu, pelos crimes de roubo e furto.

"José Maria Martinho preso na cadeia de Alijó, pede perdão ou commutação da pena"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Maria Martinho, o Guizarra, preso na cadeia de Alijó, em que pede o perdão da pena a que foi condenado, pelo crime de roubo de vinho em um armazém no lugar de São Bento, em Favaios.

"Em que o reu João Baptista pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de João Batista preso na cadeia do Limoeiro, em que pede perdão das penas a que foi condenado na comarca de Nisa, pelo crime de roubo de cavalgadura, e de tentativa de fuga por arrombamento da cadeia do Crato.

"Requerimento de Antonio d'Oliveira Brasil pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António de Oliveira Brasil, em que pede perdão das penas de oito anos de prisão celular seguida de 12 de degredo, e na alternativa, de trabalhos públicos perpétuos no Ultramar, a que foi condenado pelo crime de roubo.

"Requerimento de Carlos Augusto Maia pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de perdão do que resta da pena a que foi condenado no 2.º distrito criminal de Lisboa, Carlos Augusto Maia, pelo crime de roubo de objeto de uso pessoal a Josefino Reis de Almeida, quando este adormeceu num banco do jardim do Príncipe Real.

"Officio ao Ministro da Justiça acerca do arrombamento feito ao Cofre do Regimento d'Infantaria N.º 1"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do arrombamento e roubo do cofre do regimento de infantaria n.º 1, informando que já se procedeu ao corpo de delito e se prosseguiu no sumário, sem que até ao momento tenha aparecido alguma prova para a pronúncia obrigatória.

"Processo relativo ao desapparecimento do cofre do deposito da estação naval de Moçambique"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha sobre o desaparecimento, na noite de 21 para 22 de setembro de 1881, do cofre do depósito da estação naval de Moçambique, que estava sob a responsabilidade do segundo-tenente da armada Américo Pestana Pinto Goulão.

"A ré Maria Rosa Pereira pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão da pena a que foi condenada Maria Rosa pereira, pelo crime de roubo em que foi cumplice.

"Ré Maria dos Santos pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de comutação da pena a que foi condenada Maria dos Santos, pelo crime de roubo de objetos de ouro, com escalonamento e arrombamento, de uma casa.

"Em que o 1.º sargento do regimento d'infantaria n.º5 Domingos Gonçalves, pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão da pena a que foi condenado o 1.º sargento n.º 19 da 6.ª Companhia do regimento de infantaria n.º 5 Domingos Gonçalves, pelo crime de falsificação de documentos da administração militar com o fim de subtrair à Fazenda e converter em proveito próprio quantia superior a 200$000 réis.

"Reu João Fernandes"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão da pena a que foi condenado João Fernandes, pelo crime de roubo.

"Manoel Rodrigues de Pinho pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão da pena a que foi condenado Manuel Rodrigues de Pinho, pelo crime de ser receptor de objetos de ouro, prata e de dinheiro.

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