Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Gustavo de Araújo Ribeiro, Agostinho da Rosa "o Sardinha", e António Gonçalves Leite "o Reinoco", condenados pelo crime de roubo, pedem perdão da pena.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Francisco Maria Henriques, pede perdão da pena a que foi condenado pelo crime de roubo.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, informando que o processo investigatório instaurado sobre o naufrágio acintoso do navio português "Senhora do Carmo", está concluído com a pronúncia obrigatória dos réus Lourenço Contreiras e António Viegas, cuja prisão ainda não foi possível executar.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do delegado do procurador régio na comarca de Ponte de Lima, participando o roubo cometido, na noite de 15 para 16 de agosto, na casa do juiz de direito da comarca, João Nunes Silvério Cerqueira Gomes de Lima, tendo sido preso um vizinho, que se suspeita ter sido o autor do arrombamento e roubo.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação do Porto, acompanhado de outro do seu delegado na comarca de Cantanhede, em que participa que já está concluído o processo pelo assalto das casas do juiz de direito da mesma comarca, na noite de 14 de julho de 1846, não havendo pronúncia obrigatória por falta de prova.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que já se encontra instaurado o processo pelos ferimentos e roubo feitos a William March Junior, súbdito dos Estados Unidos da América.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que foi instaurado o processo pelo crime de desacato e roubo cometido na igreja paroquial de Nossa Senhora da Graça na Casa Branca do concelho de Sousel, no qual não houve pronúncia por falta de prova.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que já foi instaurado um processo pelo roubo praticado na noite de 29 para 30 de outubro de 1847 na igreja de São Matias, mas ainda não se conseguiu descobrir o criminoso.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação do Porto, de 1 de outubro de 1847, em que solicita resolução superior sobre as dúvidas levantadas pelo seu delegado na comarca de Monção e subdelegado no julgado de Valadares acerca da legalidade da acusação criminal instaurada no juízo do julgado de Valadares contra o súbdito português João Luís de Sousa por crimes de roubo e homicídio cometido no reino de Espanha.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Informa que o processo instaurado pelo homicídio e roubo cometido na pessoa de Bernardino José de Sousa Lobo, junto à guarda da Casa da Moeda, na noite de 21 de maio de 1846, ainda não teve o sumário concluído por não terem podido comparecer em juízo algumas testemunhas.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Informa que no processo instaurado pelo roubo ocorrido, no dia 18 de julho de 1846, no cofre do Montepio do Arsenal da Marinha, o juiz exarou o seguinte despacho: "Não obrigam as testemunhas inquiridas".

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que os réus acusados no processo instaurado pelo roubo de 2 caixões em que estavam vários objetos preciosos pertencentes à Mitra da Diocese de Viseu foram absolvidos do crime, tendo ficado apenas um deles condenado a reparar perdas e danos.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel António Afonso "o Russo", em que pede perdão do resto do tempo que lhe falta para cumprir a pena de prisão celular. O preso fazia parte de uma quadrilha de salteadores que na comarca de Miranda do Douro, arrombaram as igrejas para roubar "vasos sagrados", e atacavam propriedades alcançando-lhes fogo para roubarem.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Albino Pinto, em que pede perdão da pena de degredo que cumpre em Luanda, foi condenado na comarca de Valpaços pelos crimes de homicídio e roubo.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Miguel, pede perdão das penas a que foi condenado pelos crimes de roubo e espancamento.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de João Raposo, preso na cadeia da comarca de Santiago do Cacém, pede perdão da pena que lhe falta cumprir. Foi condenado na comarca de Odemira pelos crimes de roubo, ofensas corporais e homicídio de Jerónimo da Silva.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido de perdão de José Maria de Carvalho, condenado pelos crimes de furto e roubo.