Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini ao Delegado do Procurador Régio no Julgado de Monsaraz.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini ao Ministro da Justiça.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini ao Procurador Régio da Relação do Porto. Participa que diversos indivíduos indiciados no sumário a que procedeu o Juiz de Direito no julgado de Santo Estêvão das Barrosas pelo roubo feito em casa de António de Oliveira Alves têm procurado as testemunhas e o roubado para os assassinarem, o que resultou na recolha do roubado à cidade do Porto e na não comparência das testemunhas na audiência da ratificação da pronúncia.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, ao Ministro da Justiça.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Remete a cópia de uma portaria do Ministério da Justiça, participando que, na noite de 10 de abril, foi roubada a igreja de São Pedro da cidade de Elvas.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, ao Ministro da Justiça. Participa que, no dia 30 de abril, a cerca de uma légua da vila de Barcelos, foi roubado o correio que conduzia a mala.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca do roubo do estafeta que conduzia as malas do Correio entre o Porto e Barcelos.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Delegado do Procurador Régio na comarca de Estremoz.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do pedido de perdão feito por Quito Vitollá Sauntó, condenado em Nova Goa pelos crimes de ofensas corporais e roubos.

Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva, sobre os requerimento em que António Joaquim Gonçalves, pede o indulto da pena a que fora condenado pelo crime de roubo com arrombamento, abandono de posto de guarda e ofensas por meio de palavras a um superior.