Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João Taborda de Magalhães. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de José dos Reis Bravo, condenado pelos crimes de roubo e de ofensas corporais.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João Taborda de Magalhães. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Francisco Belga, condenado por crime de roubo com arrombamento.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de João da Costa, 2.º cabo n.º 71 de matricula e 48 da 3.ª Companhia do batalhão de caçadores d'El-Rei, condenado na pena de dois anos de prisão maior celular ou na alternativa na de três anos de degredo pelo crime de subtração de objetos militares, pede comutação da pena que lhe resta cumprir no degredo.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de António Alves Castelo, soldado, pedindo perdão da pena por subtração de objetos militares.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de António dos Santos, o Cobra ou Cosco, pedindo indulto da pena a que fora condenado por crime de furto e roubo.

Circular do Procurador Régio da Relação de Lisboa, António da Fonseca Mimoso Guerra. Em cumprimento da portaria do Ministério da Justiça de 7 de novembro de 1839, recomenda que se ative o andamento de todos os processos crimes, especialmente os de roubos e assassínios.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto, participando que foi julgada improcedente a acusação proposta no julgado de Valadares contra João Luís de Sousa por crimes cometidos no reino de Espanha.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça acerca dos ferimentos e roubos cometidos no julgado do Vouga contra o súbdito dos Estados Unidos William March Junior. Informa que se concluiu o sumário da culpa, tendo sido pronunciados um ou mais réus.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Em aditamento ao seu ofício anterior, remete um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, participando que pelas diligências efetuadas pelas autoridades espanholas, não foi possível verificar a captura do referido réu António Viegas Vaz, indiciado criminoso no processo instaurado pelo naufrágio do navio português "Senhora do Carmo", cometido de propósito para encobrir o roubo de uma grande quantidade de dinheiro que transportava.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que, na noite de 17 para 18 de dezembro de 1848, foi arrombada a porta travessa da igreja paroquial de São Miguel de Vilela, no julgado da Póvoa de Lanhoso, e foi roubado o vaso sacrário e outros objetos.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do delegado do procurador régio na comarca de Ponte de Lima informando que o sumário pelo roubo feito ao vigário da freguesia de Santa Maria de Rebordões se encontra concluído e indiciados 22 indivíduos, estando oito já presos e outros estão em Viana por outros crimes, e que se continuam a empregar as necessárias diligências para a captura dos restantes.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa a ocorrência de dois novos atentados na Covilhã: o assassínio de uma menor para ser roubada a casa em que se encontrava e o homicídio do presumível ladrão e assassino, pelo povo.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que o marinheiro Francisco Mateus foi pronunciado pelo roubo a bordo do patacho Abreu 1.º, mas ainda não foi possível proceder à sua captura.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que deu entrada, no dia 20 de maio, na cadeia de Elvas a súbdita espanhola Maria Francisca Dolores, pelo roubo praticado numa loja daquela cidade, e que também se encontra ali preso o espanhol Félix Moreno, conhecido por salteador e criminoso de roubo na quantia de 800$000 réis praticado na casa onde vem ficar naquela cidade o respetivo administrador do concelho.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação do Porto, acerca do estado do processo instaurado pelos maus tratamentos feitos a William March junior, súbdito dos Estados Unidos da América. Informa que expediu as ordens convenientes para se promover a captura do indivíduo que está pronunciado no processo.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.