Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João Taborda de Magalhães. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Cecílio Cipriano, ou António Bombarral, o "Bombarral", condenado por três crimes de homicídio voluntário de "três velhos dentro da sua casa de habitação" e um de roubo de dinheiro e objetos de ouro dos donos da casa.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João Taborda de Magalhães. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de José dos Reis Bravo, condenado pelos crimes de roubo e de ofensas corporais.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João Taborda de Magalhães. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Francisco Belga, condenado por crime de roubo com arrombamento.

Circular do Procurador Régio da Relação de Lisboa, António da Fonseca Mimoso Guerra. Em cumprimento da portaria do Ministério da Justiça de 7 de novembro de 1839, recomenda que se ative o andamento de todos os processos crimes, especialmente os de roubos e assassínios.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de João da Costa, 2.º cabo n.º 71 de matricula e 48 da 3.ª Companhia do batalhão de caçadores d'El-Rei, condenado na pena de dois anos de prisão maior celular ou na alternativa na de três anos de degredo pelo crime de subtração de objetos militares, pede comutação da pena que lhe resta cumprir no degredo.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de António Alves Castelo, soldado, pedindo perdão da pena por subtração de objetos militares.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de António dos Santos, o Cobra ou Cosco, pedindo indulto da pena a que fora condenado por crime de furto e roubo.