Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Remete a portaria do Ministério da Justiça de 6 de agosto de 1838 com a participação do roubo praticado em vários objetos de prata pertencentes à igreja de Nossa Senhora da Assunção da Atalaia.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Remete a cópia da portaria do Ministério da Justiça de 11 de agosto de 1838, acerca do roubo feito pelo fiel dos armazéns da Imprensa Nacional, Luís do Patrocínio Martins, de vários objetos na importância de 2001$383, para que faça promover os termos judiciais que, na conformidade das leis, forem competentes sobre esse facto.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto. Em aditamento ao seu anterior ofício, de 14 de julho de 1838, remete as cópias do ofício do Ministério da Justiça de 11 de agosto de 1838 e da conta do juiz de direito da comarca de Coimbra, acerca de um roubo de várias peças de prata pertencentes à Fazenda Nacional que existiam na Administração Geral de Coimbra. Pede informação sobre o estado do processo.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Remete a cópia da portaria do Ministério da Justiça de 17 de agosto de 1838 e a conta corrente documentada, pela qual se mostra a importância do roubo feito por Luís do Patrocínio Martins, fiel dos armazéns da Imprensa Nacional, para que se proceda competentemente sobre o objeto, tanto criminalmente pelo roubo como civilmente para a indemnização da Fazenda Pública pelos bens do fiador.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça acerca do roubo de várias peças de prata pertencentes à Fazenda Pública que existiam na Administração Geral de Coimbra. Informa que se participou ao poder judiciário aquele sumário, em que não apareceram culpados nem houve pronúncia, recaindo a responsabilidade civil daqueles objetos no secretário-geral servindo de administrador, Manuel Joaquim Fernandes Tomás, a cuja guarda estavam confiados, pela sua omissão e negligência na segurança e conservação dos objetos.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca das violências, assassínios e roubos cometidos por Domingos de Sá Machado, recebedor do concelho de Mirandela, e João José de Sá Machado, subdelegado do Procurador Régio no julgado de Cortiços, para promoção dos termos judiciais competentes.

Ofício do ajudante interino servindo de Procurador-Geral da Coroa, Alexandre José Gonçalves Ramos, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca da autorização dada pela Rainha para que o Ministério Público possa intentar ação contra Manuel Joaquim Fernandes Tomás, secretário-geral da Administração Geral de Coimbra, sobre o roubo de várias peças de prata pertencentes à Fazenda Nacional.

Ofício do ajudante interino do Procurador-Geral da Coroa, Alexandre José Gonçalves Ramos, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto acusando a receção do seu ofício de 13 de setembro de 1838 com o ofício do seu delegado em Coimbra, queixando-se de o terem envolvido no extravio de várias peças de prata da Administração Geral do Distrito de Coimbra.

Ofício do ajudante interino do Procurador-Geral da Coroa, Alexandre José Gonçalves Ramos, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca da participação do contador da Fazenda de Bragança sobre o roubo à Fazenda Nacional e falsificação de sinais e selo, crimes atribuídos ao egresso João António de Sampaio, residente em Moncorvo.

Ofício do ajudante interino do Procurador-Geral da Coroa, Alexandre José Gonçalves Ramos, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Participa o roubo feito na igreja de Cuba, na noite de 21 de setembro de 1838.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Manuel Afonso de Almeida, "o Tinhoso", pede perdão da pena a que foi condenado no tribunal de direito da comarca de Ponta Delgada por crime de roubo.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que José António Gonçalves, pede perdão da pena a que foi condenado no 2.º distrito criminal de Lisboa, por crime de roubo.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que João Alves acusado do crime de roubo de listas eleitorais e abuso de autoridade, pede perdão da pena.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que António Rodrigues da Costa "o Minhoto" acusado do crime de roubo, furto e uso de porte de arma proibida, pede perdão da pena.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Januário Silvestre Teixeira, pede perdão da pena do crime de subtração fraudulenta de objetos pertencentes à Fazenda Nacional no valor de 3.530 réis.