Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Alfredo José dos Reis, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de roubo.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento de António Marques de Oliveira, o Santo Amaro, em que pede perdão das penas a que foi condenado por crime de homicídio e roubo.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento de José de Almeida, o Marchante, em que pede perdão das penas a que foi condenado por crime de associação criminosa.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento de Luís António da Graça, preso na cadeia de Aveiro, pede a comutação da pena de 2 anos de prisão e 9 meses de multa a que foi condenado, por crime de roubo de dinheiro.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido de perdão de Joaquim Maria Fernandes Chipelo, o "Pulso", condenado pelos crimes de furto e roubo.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido de perdão de Guilherme Augusto, condenado pelo crime de roubo.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Joaquim dos Santos ou Joaquim Pacheco, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de ofensas corporais e tentativa de roubo.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Joaquim Ribeiro da Silva Júnior, "o Farinheiro", pede perdão da pena a que foi condenado pelo crime de homicídio e roubo.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Margarida Rosa, ou Margarida Amaro, pede perdão da pena a que foi condenada pelo crime de homicídio e roubo.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando do aparecimento, no lugar da Lageosa, Tondela, de uma guerrilha de salteadores, que cometeu uma série de roubos e homicídios e que, apesar de ter sido perseguida pela força, não foi possível deter, tendo-se já procedido ao competente processo.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que, na noite de 9 de outubro de 1847, foi assaltada a casa do marechal de campo Francisco de Melo da Gama Araújo, em Ponte de Lima, por uma guerrilha de 30 a 40 salteadores armados, tendo já sido instaurado o respetivo processo.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Remete a cópia da portaria do Ministério da Justiça de 6 de março de 1838, para que, em cumprimento da mesma, faça promover os termos judiciais do processo contra um argelino chamado Nevir Sultam, que se encontra preso nas cadeias do Limoeiro, pela suspeita originada da posse de uma pouca de prata que tinha sido roubada.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Transmite a cópia da portaria do Ministério da Justiça de 28 de março de 1838, para que faça promover os termos do processo contra os dois presos pertencentes à quadrilha de ladrões que infestam a região de Portalegre.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Remete a cópia do ofício do juiz ordinário do julgado de Santiago do Cacém acerca dos roubos feitos nas igrejas de Santo Antão e Almas, dos quais são suspeitos alguns soldados de cavalaria n.º 4 destacados na mesma vila.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca do roubo praticado na igreja matriz de Vila Cortês, na noite de 21 para 22 de março de 1838.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.