"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 28 de Maio de 1850 á cerca do officio do Governador da Provincia de Cabo Verde, em que pondera alguns inconvenientes da actual jurisprudencia respectiva aos processos dos reos Militares."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/07/065
• Item
• 1850-08-10

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem ao mesmo acerca da relação dos réus degredados para as Ilhas de Cabo Verde conduzidos no Brigue de Guerra Conde de Vila Flor"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/06/106
• Item
• 1839-08-07

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca da pretensão de Luís Batista preso na cadeia da cidade e condenado em dois anos de degredo para Cabo Verde sobre ser conduzido a bordo do Brigue mercante "Cutter Maria"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/06/125
• Item
• 1839-08-12

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem ao mesmo acerca dos degredados que podem ser transportados para Cabo Verde na Escuna denominada = Cabo Verde"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/06/131
• Item
• 1839-08-14

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa sobre a saída no dia 8 do corrente da Escuna de Guerra Boa Vista para Cabo Verde a qual pode transportar alguns degredados"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/06/215
• Item
• 1839-09-05

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem ao mesmo remetendo-lhe o mapa dos réus condenados a degredo para Cabo Verde que foram conduzidos para o seu destino na Escuna de Guerra Boa Vista"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/06/257
• Item
• 1839-09-11

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem ao Ministro da Justiça remetendo-lhe o mapa dos réus degredados para as Ilhas de Cabo Verde, que da Ilha da Madeira foram transportados para o lugar do seu degredo"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/06/341
• Item
• 1839-10-07

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca da pronta remessa da relação dos cento e cinquenta réus, que hão de ser transportados para Cabo Verde"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/06/423
• Item
• 1839-10-30

Part of Procuradoria-Geral da República

"Ao Ministro da Justiça remetendo-lhe o mapa dos 150 réus condenados a degredo para Cabo Verde e Costa Ocidental de África exigida na Portaria de 30 de outubro de de 1839"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/06/427
• Item
• 1839-10-31

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem ao Ministro da Justiça remetendo-lhe os mapas dos réus degredados para Cabo Verde, e Angola, que foram transportados para o seu destino na Charrua Princesa Real"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/06/476
• Item
• 1839-11-19

Part of Procuradoria-Geral da República