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"Ao Ministro da Justiça sobre a fuga do Reo de pena Capital Manoel Joaquim Lopes Quejo"

"Ao Ministro da Justiça sobre a fuga do Reo de pena Capital Manoel Joaquim Lopes Quejo"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto, com outro do carcereiro das cadeias da referida Relação, acerca da fuga do réu, condenado a pena de morte, Manuel Joaquim Lopes Queijo, na madrugada do dia 25 de junho.

"Ao Ministro da Justiça ácerca de ter sido empregado pelo Governador da Praça d'Almeida no trabalho dos fossos cultivados por conta do mesmo Governador, o reo, Joao Nabaes, o qual fôra ja sentenceado no Foro Civil, e se evadira, aproveitando-se d'aquella liberdade"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que o réu João Nabais, preso na cadeia militar da praça de Almeida, tendo sido colocado a trabalhar nos fossos cultivados da mesma praça, aproveitando-se desta liberdade, se evadiu, sem que até ao momento pudesse ser capturado.

"Idem ao Ministro da Justiça ácerca de trez prezos na Cadea desta Cidade Jose Nunes da Silveira, Antonio Sallustiano, e João Luiz"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca da proposta do Procurador Régio da Relação de Lisboa para se tirarem do mau caminho José Nunes da Silveira, António Salustiano e João Luís, presos por diversos furtos na cadeia de Lisboa, enviando-os para as oficinas do arsenal ou para bordo dos navios de guerra.

"Ao Ministro da Justiça á cerca da sentença que condemnou a pena ultima Antonio Pena e sua e...

"Ao Ministro da Justiça á cerca da sentença que condemnou a pena ultima Antonio Pena e sua execução antes de confirmada pelo Supremo Tribunal de Justiça tendo o reo interposto recurso de revista"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca da execução da sentença de pena de morte do réu António Pena, antes de esta ter sido confirmada pelo Supremo Tribunal de Justiça, apesar do recurso interposto pelo réu, propondo que se ordene ao Presidente da Relação do Porto que informe sobre este assunto, ouvindo o Procurador Régio da Relação Francisco Fortunato Leite e o juiz relator do processo, que infringiram a lei, para depois se proceder como for de justiça e direito.

"Idem ao Ministro da Justiça ácerca da prisão do réo condemnado a pena de morte Manoel Joaquim Lopes Quejo que se havia evadido na madrugada do dia 25 de Junho ultimo"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, dirigido ao Ministro da Justiça participando a prisão do réu, condenado a pena de morte, Manuel Joaquim Lopes Queijo, que se tinha evadido da cadeia na madrugada de 25 de junho.

"Ao Ministro da Justiça sobre o Officio do Procurador Regio da Relação dos Açores de 11 do prezente mez, e Certidão a que se refere pela qual se mostra, que o réo Manoel de Freitas Pinheiro, interpoz no decendio legal da intimação o recurso de Revista da Sentença de pena ultima á que foi condemnado"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, dirigido ao Ministro da Justiça.

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