- PT/AHPGR/PGR/05/02/03/119
- Doc. simples
- 1839 março 5
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Réus
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- PT/AHPGR/PGR/04/001/039
- Doc. simples
- 1840 setembro 10
Parte de Procuradoria-Geral da República
- PT/AHPGR/PGR/05/02/13/058
- Doc. simples
- 1861 janeiro 30
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, relativo ao réu encontrado em liberdade, em serviço da Câmara Municipal de Bragança e munido de uma guia passada pela mesma Câmara.
- PT/AHPGR/PGR/05/06/03/260
- Doc. simples
- 1837 março 14
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Justiça.
- PT/AHPGR/PGR/05/06/01/010
- Doc. simples
- 1836 setembro 26
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério da Justiça], sobre a segurança na transferência do réu pronunciado Joaquim Dias de Santiago para o local de julgamento, uma vez que o transporte implicava risco de vida para este.