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Regulamentação

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"idem de 2 de Janeiro de 1839 acerca do officio do Concelho de Saude Publica do Reino, propo...

"idem de 2 de Janeiro de 1839 acerca do officio do Concelho de Saude Publica do Reino, propoe certas medidas para evitar que possão ser enterradas pessôas aparentemente mortas"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/269
Item
1839 outubro 25

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 7 d'Agosto de 1839 sobre officio do Preidente da Comissão Administrativa da Mezericordia de Guimarães pedindo a approvação do Regulamento do Hospital da mesma que junta"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/083
Item
1839 agosto 8

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 25 de Fevereiro de 1839 sobre os papeis á cerca dos projectos do novo Regimento, pa...

"Idem de 25 de Fevereiro de 1839 sobre os papeis á cerca dos projectos do novo Regimento, para a Administração da Casa de Nossa Senhora da Nazareth"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/037
Item
1839 julho 16

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 21 de Abril de 1846 á cerca do requerim...

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 21 de Abril de 1846 á cerca do requerimento aliás regulamento para a Escola Medico cirurgica do Funchal, relativamente a trez diversos projetos"

PT/AHPGR/PGR/04/005/126
Item
1846 junho 3

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem de 4 de Fevereiro dito sobre representação da Sociedade Farmaceutica s'ilemine o Artº 139 do Decreto de 29 de Desembro de 1836 e o desposto no artº 20 do Decreto de 3 de Janeiro antecedente"

PT/AHPGR/PGR/05/06/03/170
Item
1837 fevereiro 17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini relativo ao requerimento contra as disposições legais quanto à obrigatoriedade de formação adequada dos farmacêuticos e à obrigação destes de participar a abertura de novas boticas, informando da sua localização, ao Conselho de Saúde ou aos seus delegados.

"Em cumprimento da Portaria de 21 d'Agosto 1850 acerca de trez Regulamentos um para o Porto de Loanda outro para a Administração dos correios em Angola e 3º para o Terreiro Publico daquella Cidade"

PT/AHPGR/PGR/04/008/031
Item
1851 Março 29

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 14 d'Abril de 1847, á cerca do Projecto do Governador Civil do Funchal, para a nomeação de officiaes e Amanuenses da Secretaria d'aquelle Governo Civil"

PT/AHPGR/PGR/04/006/016
Item
1847 julho 28

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 26 de Julho de 1843, á cerca da emigra...

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 26 de Julho de 1843, á cerca da emigração dos Subditos Portuguezes para o Brazil"

PT/AHPGR/PGR/04/003/124
Item
1844 maio 20

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 20 de Novembro de 1845 á cerca da reprezentação do Governador Civil de Leiria que pede a aprovação do Regulamento para a Administração dos Expostos do seu Districto"

PT/AHPGR/PGR/04/005/056
Item
1845 dezembro 13

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do reino.

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 10 de Abril de 1845 ácerca do officio do Governador Geral de Cabo Verde sobre pedir a Legislação que regule os cazos em que o Estado herda quaesquer bens, e assim os actos que se devem praticar em similhantes occazioens"

PT/AHPGR/PGR/04/004/102
Item
1845 maio 2

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 25 de Novembro de 1844, ácerca do Regulamento dos Expostos em Leiria"

PT/AHPGR/PGR/04/004/037
Item
1845 fevereiro 8

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 24 de Janeiro de 1844 á cerca do regulamento para a administração dos expostos em Portalegre"

PT/AHPGR/PGR/04/003/151
Item
1844 julho 12

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 14 de Outubro de 1843, á cerca do Regulamento para a Bibliotheca da Universidade de Coimbra"

PT/AHPGR/PGR/04/003/123
Item
1844 maio 20

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 24 de Novembro de 1843 ácerca do officio do Governador Civil de Castelo Branco com o qual enviou o projecto de Regulamento para o processo de reivindicação de caminhos, logradouros, e servidoens"

PT/AHPGR/PGR/04/003/073
Item
1844 fevereiro 17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino relativo a aspectos formais do regulamento.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 31 d'Agosto de 1841, àcerca do que con...

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 31 d'Agosto de 1841, àcerca do que conthem a copia autentica de huma parte da Consulta da Junta Geral de Didtricto, sobre alteraçõens no Campo de Leiria"

PT/AHPGR/PGR/04/001/229
Item
1842 janeiro 14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino sobre a regulamentação da administração do Campo de Leiria.

"Idem ácerca do Projecto de Regulamento do modelo de cartas e sello, e do Jury para os exame...

"Idem ácerca do Projecto de Regulamento do modelo de cartas e sello, e do Jury para os exames de Farmacia"

PT/AHPGR/PGR/04/001/181
Item
1841 junho 10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem de 3 de Abril de 1840 ácerca de uma Consulta da Junta Geral do Districto de Portalegre sobre uma medida geral para que a venda dos Porcos gordos se faça pesando-se vivos"

PT/AHPGR/PGR/04/001/061
Item
1840 novembro 18

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem de 13 de Abril de 1840 ácerca de regimento interno da Camara Municipal de Guimarães, sobre ser approvado pelo Governo"

PT/AHPGR/PGR/04/001/060
Item
1840 novembro 18

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 23 de Junho de 1862, ácerca da conveniencia de continuar a sub...

"Em cumprimento do officio de 23 de Junho de 1862, ácerca da conveniencia de continuar a subsistir ou não o artº 7 do Decreto com força de ley de 5 de Novembro de 1851, pelo qual se supprimiu um logar de Ajudante do Procurador Regio junto às mesmas Relações e se creou o logar de Secretario em cada uma das respectivas Secretarias"

PT/AHPGR/PGR/05/02/14/075
Item
1862 novembro 3

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.

"Sobre se o regulamento da Junta Geral das missões do Real Padroado está elaborado conforme o Decreto de 16 de setembro de 1887."

PT/AHPGR/PGR/04/061/078
Item
1889 julho 08

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa

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