Regulamentação

"Idem de 20 de Novembro de 1839 ácerca do Regulamento administrativo do Hospital de Guimarães"

PT/AHPGR/PGR/05/01/06/073
Item
1840 janeiro 25

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 14 de Novembro de 1839 sobre o Regulamento para o Comissario do Governo Medico do Hospital de S. José"

PT/AHPGR/PGR/05/01/06/096
Item
1840 fevereiro 21

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar.

"Idem de 13 de Janeiro de 1840 sobre execução da reforma das Escolas Medico-Cirurgicas de Lisboa e Porto"

PT/AHPGR/PGR/05/01/06/098
Item
1840 fevereiro 24

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar.

"Idem de 20 de Março de 1840 sobre o Projecto de Regulamento para a Casa Penitenciaria, que se deve estabelecer no extincto Convento de Xabregas"

PT/AHPGR/PGR/05/01/06/153
Item
1840 março 27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 18 de Outubro de 1839 sobre o Regulamento para a administração dos expostos do Destricto de Portalegre"

PT/AHPGR/PGR/05/01/06/183
Item
1840 abril 3

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 7 de Abril de 1840 ácerca de se o regulamento de Policia Academica de 25 de Novembro ultimo pode sêr applicavel aos outros Estabelecimentos Litterarios"

PT/AHPGR/PGR/05/01/06/186
Item
1840 abril 7

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 29 de Fevereiro de 1840 ácerca do Projecto de Regulamento para a Cavalaria da Guarda Municipal do Porto"

PT/AHPGR/PGR/05/01/06/238
Item
1840 junho 3

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar.

"Idem de 2 de Março de 1840 ácerca do officio do Administrador Geral do Destricto de Portalegre sobre a necessidade que à de serem regulados por hum formulário os actos da Administração Orphanologica"

PT/AHPGR/PGR/05/01/07/123
Item
1840 outubro 29

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 4 de Novembro de 1840 ácerca d'officio do Administrador Geral de Angra do Heroismo sobre a approvação de um projecto de Regulamento para o Celleiro Publico de Cereaes"

PT/AHPGR/PGR/05/01/07/141
Item
1840 novembro 6

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 24 de Novembro de 1840 á cerca de um Regulamento organizado pela Camara Municipal de Lisbôa, relativo a Cemiterios"

PT/AHPGR/PGR/05/01/07/193
Item
1840 dezembro 3

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 18 de Maio de 1840 ácerca do Regulamento para a administração dos Expostos do Districto de Portalegre"

PT/AHPGR/PGR/05/01/07/202
Item
1840 dezembro 5

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 9 de Janeiro de 1841 ácerca da proposta do Senador Mello e Carvalho sobre a venda de bilhetes de Lotarias"

PT/AHPGR/PGR/05/01/07/247
Item
1841 janeiro 12

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 26 de Setembro de 1840 ácerca da questão suscitada entre a Camara Municipal e o Intendente da Marinha do porto da Figueira"

PT/AHPGR/PGR/05/01/08/035
Item
1841 fevereiro 8

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini relativo a normas para a construção de navios.

"Idem de 19 de Fevereiro de 1841 ácerca do Regulamento para o Celleiro Publico na Cidade de Angra do Heroismo"

PT/AHPGR/PGR/05/01/08/064
Item
1841 fevereiro 20

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem do 1º de Março de 1841 sobre officio do Vice Presidente da Assemblea Geral da Companhia das Pescarias Lisbonense e requerimento dos seus Directores em que pedem providencia que regule as distancias entre umas e outras redes e armações de pesca na Costa do Algarve"

PT/AHPGR/PGR/05/01/08/082
Item
1841 março 4

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 9 de Dezembro de 1840 ácerca de requerimento de Josefa Rita das Neves sobre queixa da Camara Municipal de Aveiro"

PT/AHPGR/PGR/05/01/08/161
Item
1841 abril 21

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 12 Junho de 1841, ácerca da Camara Municipal do Conselho de Santa Martha de Penaguião, pedindo esclarecimentos relativos á execução da Lei de 7 de Outubro de 1837"

PT/AHPGR/PGR/05/01/09/038
Item
1841 junho 15

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a lei relativa à aferição das pipas dos vinhos do Douro.

"Idem de 9 d'Outubro de 1841 sobre Projecto de Regulamento para a administração da Casa Pia d'Evora"

PT/AHPGR/PGR/05/01/10/213
Item
1842 abril 29

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 6 de Dezembro de 1839 sobre o officio do Administrador Geral do Destricto de Castello Branco, ácerca do modo de acorrer interinamente, emquanto huma Lei não regula o assumpto, aos inconvenientes que no mesmo Officio se ponderam sobre a irregularidade dos Pezos e Medidas"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/350
Item
1839 dezembro 7

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 28 de Julho de 1842, á cerca da Conta da Santa Caza da Misericordia de Lisboa e o Regulamento por ella organizado para o Matadouro do Campo de Santa Anna"

PT/AHPGR/PGR/05/01/11/129
Item
1842 agosto 26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

Arquivo Histórico

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Regulamentação

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