"Requerimento do ex-tenente do batalhão de caçadores n.º 3 da provincia de Moçambique, Francisco Joze Diniz, pedindo se lhe conceda recurso de revista para o Tribunal Superior de Guerra e Marinha, ou para o Conselho d'Estado, do processo pelo qual foi condemnado a ser dimittido do posto de tenente"

• PT/AHPGR/PGR/04/035/437
• Documento simples
• 1879-03-31

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício da Direção Geral das Contribuições diretas, remetendo o processo n.º 2411 do livro 25, acerca da exposição do delegado do Tesouro do distrito de Braga, a respeito dos acórdãos do conselho de distrito nos recursos interpostos por António Bernardino Pinto Madureira, e Vieira e Castro

• PT/AHPGR/PGF/05/02/591
• Documento simples
• 1860-03-30

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Ofício da Direção Geral dos Próprios Nacionais, remetendo o processo n.º 19611 P, de António da Costa Postigo, e sua mulher

• PT/AHPGR/PGF/05/02/565
• Documento simples
• 1860-09-26

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Ofício da Direção Geral das Contribuições diretas, remetendo o processo n.º 519 do livro 26, em que o delegado do Tesouro no Distrito do Porto, recorreu da decisão do conselho de distrito, a respeito do recurso interposto por Joaquim Ferreira Coelho

• PT/AHPGR/PGF/05/02/564
• Documento simples
• 1860-03-28

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Ofício da Direção Geral das Contribuições diretas, remetendo o processo n.º 2327 do livro 25, acerca do recurso interposto por João Oliveira Gonçalves

• PT/AHPGR/PGF/05/02/563
• Documento simples
• 1860-03-17

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Ofício da Direção Geral das Contribuições diretas, remetendo o processo n.º 2373 do livro 25, acerca do exposto pelo delegado do Tesouro do distrito do Porto, a respeito do acórdão do conselho de distrito dando provimento ao recurso que interpôs Serafim José Ferreira

• PT/AHPGR/PGF/05/02/562
• Documento simples
• 1860-03-20

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Ofício da Direção Geral das Contribuições diretas, remetendo o processo n.º 519 do livro 26, em que o delegado do Tesouro no Distrito do Porto, apresenta uma exposição acerca do recurso interposto por Joaquim Ferreira Coelho

• PT/AHPGR/PGF/05/02/554
• Documento simples
• 1860-08-31

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Ofício da Direção Geral das Contribuições diretas, remetendo o processo n.º 635 do livro 26, em que o delegado do Tesouro no Distrito do Porto, apresenta uma exposição acerca do recurso interposto por Manuel José Pereira Leite e Companhia

• PT/AHPGR/PGF/05/02/553
• Documento simples
• 1860-08-22

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Ofício da Direção Geral das Contribuições diretas, remetendo o processo n.º 632 do livro 26, em que o delegado do Tesouro no Distrito do Porto, apresenta uma exposição acerca do recurso interposto por João António de Sousa Guimarães

• PT/AHPGR/PGF/05/02/552
• Documento simples
• 1860-08-20

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Ofício da Direção Geral das Contribuições diretas, remetendo o processo n.º 431 do livro 26, em que o delegado do Tesouro no Distrito do Porto, apresenta uma exposição acerca do recurso interposto por José dos Santos Seabra

• PT/AHPGR/PGF/05/02/551
• Documento simples
• 1860-08-17

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Ofício da Direção Geral das Contribuições diretas, remetendo o processo n.º 451 do livro 26, em que o delegado do Tesouro no Distrito do Porto, apresenta uma exposição acerca do recurso interposto por António Moreira de Magalhães

• PT/AHPGR/PGF/05/02/550
• Documento simples
• 1860-08-14

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Ofício da Direção Geral das Contribuições diretas, remetendo o processo n.º 604 do livro 26, em que o delegado do Tesouro no Distrito do Porto, apresenta uma exposição acerca do recurso interposto por António José Gonçalves Braga e Companhia

• PT/AHPGR/PGF/05/02/549
• Documento simples
• 1860-08-14

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Ofício da Direção Geral das Contribuições diretas, remetendo o processo n.º 519 do livro 26, acerca da exposição apresentada pelo delegado do Tesouro no Distrito do Porto, recorrendo extraordinariamente contra o acórdão do conselho distrital dando provimento ao recurso interposto pelo visconde de Vila Verde

• PT/AHPGR/PGF/05/02/548
• Documento simples
• 1860-08-04

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Ofício da Direção Geral das Contribuições diretas, remetendo o processo n.º 1609 do livro 25, acerca da exposição apresentada pelo delegado do Tesouro no Distrito do Porto, a respeito do recurso interposto pelo súbdito holandês Cornellius Steur

• PT/AHPGR/PGF/05/02/547
• Documento simples
• 1860-03-13

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Ofício da Direção Geral das Contribuições diretas, remetendo o processo n.º 2329 do livro 25, acerca da exposição apresentada pelo delegado do Tesouro no Distrito do Porto, a respeito do Conselho de Estado ter rejeitado o recurso interposto em relação a António da Silva Trovões

• PT/AHPGR/PGF/05/02/546
• Documento simples
• 1860-03-13

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Ofício da Direção Geral das Alfândegas e Contribuições indiretas, remetendo o processo n.º 206 do livro 9, acerca do recurso extraordinário interposto por Salon Bensaúde, do julgamento do processo de tomadia instaurada na Alfândega de Ponta Delgada

• PT/AHPGR/PGF/05/02/475
• Documento simples
• 1860-06-02

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Ofício da Direção Geral das Alfândegas e Contribuições indiretas, remetendo o processo nº 340 do Livro 9, acerca da multa imposta pela Alfândega Grande de Lisboa, a respeito da qual recorreu Sebastião José de Abreu, comerciante da cidade de Lisboa

• PT/AHPGR/PGF/05/02/391
• Documento simples
• 1860-06-02

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Ofício da Direção Geral das Alfândegas e Contribuições indiretas, remetendo o processo nº 221 do Livro 9, acerca do recurso interposto por António Simão Vieira, guarda da Alfândega de Alcoutim

• PT/AHPGR/PGF/05/02/387
• Documento simples
• 1860-06-02

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda