Propriedade privada

"Idem de 3 de Julho de 1840 sobre a Conta da Procuradoria Geral da Coroa, e mais papeis, acerca dos acontecimentos que tiverão logar na Villa de Seda por occasião da posse das Courellas arrematadas por José Barreto Castellino Cotta Falcão"

PT/AHPGR/PGR/05/02/04/239
Pièce
1840 agosto 8

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 5 de Março de 1849 ácerca do requerimento em que Antonio de Mello Ribeiro e mulher pedem providencias para que cessem os privilegios que sofrem em hum Terreno seu"

PT/AHPGR/PGR/05/01/22/096
Pièce
1849 junho 27

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Luís Rangel de Quadros.

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 17 de Fevereiro de 1848, á cerca da demolição da parte do Edificio denominado «Casa do Provedor dos Armazens» a S. Sebastião da Pedreira"

PT/AHPGR/PGR/05/01/20/057
Pièce
1848 fevereiro 25

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 12 e 19 de Novembro de 1849 à cerca da requisição do Ministerio da Fazenda para se tapar huma porta, ou janella de huma caza no Caes de Santarem, ou quaesquer outras, por suspeitas de contrabando"

PT/AHPGR/PGR/05/01/21/153
Pièce
1849 dezembro 15

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em virtude do officio do Ministerio do Reino de 20 de Janeiro de 1846, á cerca da Direcçao da Companhia dos Canaes da Azambuja, pedindo providencias contra o abuso de alguns proprietarios de terrenos confinantes com a Valla que individamente se aproprião a corte das arvores nella existentes"

PT/AHPGR/PGR/05/01/18/024
Pièce
1846 fevereiro 17

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.

"Em virtude da Portaria do Ministerio do Reino de 11 de Fevereiro de 1845, acerca da pertenção de D. Maria José Marti Lhoreda, em que pede seja a Camara compelida a pagar-lhe o valor da sua Propriedade demolida"

PT/AHPGR/PGR/05/01/16/017
Pièce
1845 fevereiro 26

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 18 de Dezembro de 1844 á cerca do requerimento em que João Jacintho dos Reis se queixa do Administrador do Concelho por lhe abrir servidão publica em hum predio do supplicante"

PT/AHPGR/PGR/05/01/15/219
Pièce
1845 janeiro 24

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 3 de Agosto de 1844, á cerca de Domingos Martins, e Outros do Concelho de Vagos, pedindo a revogação da Postura da respectiva Camara, sobre apanhar caruma nos seos proprios Pinhaes"

PT/AHPGR/PGR/05/01/15/031
Pièce
1844 setembro 2

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 1 de Agosto de 1842, á cerca das duvidas do Governador Civil de Portalegre, para proceder á expedição dos Alvarás de Coutamento"

PT/AHPGR/PGR/05/01/11/078
Pièce
1842 agosto 3

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 17 d'Agosto de 1842, á cerca de Maximiliano Manoel Carneiro expondo que os habitantes de Monte Alegre demolirão o muro que cercava um lameiro que elle arrematou em Praça perante a Junta do Credito Publico"

PT/AHPGR/PGR/05/01/11/166
Pièce
1842 setembro 13

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude dos Officios do Ministerio do Reino de 28 de Setembro, e 11 de Outubro de 1841, à cerca de Joaquim Soares Ferreira, queixando-se das violencias contra elle praticadas, pelos moradores e Conselheiro da Confraria da Senhora das Neves, da Freguezia d'Angeja"

PT/AHPGR/PGR/05/01/09/260
Pièce
1841 outubro 20

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, acerca da construção de uma ermida num terreno particular, sem autorização do proprietário, nem das Autoridades eclesiásticas.

"Idem de 21 de Dezembro de 1840 ácerca de requerimento dos moradores dos logares de Freixo e Penso sobre queixa que fasem de Luiz José da Fonceca Velloso por lhes evitar o cortar lenhas e pastarem seus gados nos montes denominados de S. Christovam"

PT/AHPGR/PGR/05/01/08/224
Pièce
1841 maio 22

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 14 de Julho de 1840 sobre officio do Administrador Geral de Santarem e Acordão do Conselho do mesmo Districto relaivo á questão entre os Lavradores do Campo do Reguengo e a Baroneza d'Alvayazere"

PT/AHPGR/PGR/05/01/08/084
Pièce
1841 março 4

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 16 de Junho de 1840 sobre requerimento em que Joaquim José Cordeiro de Mattos Zagallo se queixa da Camara d'Estremoz por o querer privar do direito ao pasto criado em terras suas"

PT/AHPGR/PGR/05/01/07/258
Pièce
1841 janeiro 15

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 21 de Agosto de 1840 ácerca de requerimento de Gonçalo Vieira da Silva Telles, sobre ser declarado coimeiro um terreno que possue no Concelho d'Obidos"

PT/AHPGR/PGR/05/01/07/101
Pièce
1840 outubro 16

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini relacionado com servidão de pastos num terreno particular.

"Idem de 29 de Maio de 1840 sobre requerimento da Madre Abbadeça do Convento da Encarnação da Ilha da Madeira, e de Manoel Joaquim da mesma Ilha relativamente á construcção de huma Fonte por baixo do Locutorio do dito Convento"

PT/AHPGR/PGR/05/01/07/020
Pièce
1840 agosto 19

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 7 de Novembro, e 1º de Agosto de 1839 sobre requerimento de Antonio Xavier da Costa Veiga, em que se queixa do Administrador do Conselho de Midoens, por haver violentamente feito alojar hum destacamento de Tropa de Linha, na propriedade de Casas Nobres"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/308
Pièce
1839 novembro 8

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 5 de Novembro de 1838 sobre o requerimento, em que D. Ritta de Broubon Silva e Albuquerque, se queixa de ter sido, por ordem do Administrador do Conselho da Guarda, expulsada sem avaliação da posse de humas Cazas denominadas do Arrabalde da Cidade da Guarda"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/201
Pièce
1839 setembro 18

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini relativo a terem sido indicadas, pelo Administrador do Concelho da Guarda, as casas de propriedade da requerente, para instalação de um hospital regimental, mediante pagamento de renda.

"Idem de 11 de Julho de 1838 sobre o requerimento de Cazemiro Lucio da Cunha Lima queixando-se do Administrador do COncelho da Villa da Barquinha dár de apozentadoria huma sua Casa ao Juiz de Direito da Commarca"