Propriedade privada

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"Officio do ministerio das obras publicas de 19 de Setembro de 1873, acerca do requerimento em que Maria Candida d'Assumpção Esguelha Monteiro e seu marido pedem ser indemnisados dos rendimentos e do valor de uma caza, de que são proprietarios em Vila Franca de Xira."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de indemnização de uma casa situada na Rua do Cais, em Vila Franca de Xira, apresentado por Maria Cândida de Assunção Esguelha Monteiro e seu marido, José Francisco Monteiro, na qualidade de representantes e herdeiros de Gertrudes Magna Barbosa Esguelha.

"Officio do ministerio da guerra de 10 de Janeiro de 1873, acerca do processo relativo á posse em que está Augusto Rodolfo Jorge, d'uma tira de terreno, denominado, tira do engenho"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da propriedade de um terreno, designado por "tira do engenho", que é uma das serventias do terreno chamado Obelisco, situado em Alcobaça.

"Officio do ministerio da guerra de 18 de julho de 1872, acerca da posse em que Francisco Antonio Corrêa, esta de umas cazas sitas em frente do palacio de Vendas Novas, e cerrado contiguo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da legalidade de uma eventual tomada de posse de umas casas pertencentes a Francisco António Correia, junto do Palácio de Vendas Novas.

"Idem em virtude dos Officios do Ministerio do Reino de 28 de Setembro, e 11 de Outubro de 1841, à cerca de Joaquim Soares Ferreira, queixando-se das violencias contra elle praticadas, pelos moradores e Conselheiro da Confraria da Senhora das Neves, da Freguezia d'Angeja"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, acerca da construção de uma ermida num terreno particular, sem autorização do proprietário, nem das Autoridades eclesiásticas.

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