Zona de identificação
Código de referência
PT/AHPGR/PGF/05/01/276
Título
Processo acerca dos artigos da Reforma Judicial, que estabelecem a perda da terça parte do ordenado aos juízes e magistrados do Ministério Público, em licença por mais de 30 dias
Data(s)
- 1849-02-03 - 1849-03-06 (Produção)
Nível de descrição
Documento composto
Dimensão e suporte
3 f.
Zona do contexto
Nome do produtor
([ant. 1836]-1869)
Entidade detentora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 3 de fevereiro de 1849, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 6 de março de 1849, escrita sobre o ofício.
Avaliação, selecção e eliminação
Ingressos adicionais
Sistema de organização
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Zona de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Zona das notas
Nota
M, 467
M, 509
n.º 38