Parecer acerca das mercês feitas a Nicolau de Arrochela Vieira de Almeida Malheiro, por decreto de 15 de janeiro de 1840
Parecer acerca de serem processados os réus pertencentes à guerrilha do remexido, António Felizardo, Joaquim da Encarnação, e Manuel Coelho, apanhados com as armas na mão
Requerimento de António Joaquim Guimarães Júnior para "a fundação de um Estabelecimento agricola-commercial" na Baía de Moçâmedes.
Parecer acerca da reforma da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Parecer acerca da reforma do Terreiro Público
Venda em hasta pública da galera "Glória", apresada por tráfico de escravos
"Escravatura. Escravos, Instrucções e Regulamentos do Governador Geral da Provincia de Cabo Verde ácerca da inteligencia do Artº 5º do tratado de 5 de Julho de 1842. Os Subditos portugueses de quantos Escravos, e quando se podem faser acompanhar por elles em suas viagens. portaria de 13 de Abril de 1847"
Processo da Direção Geral da Contabilidade, remetendo o processo n.º 247 do livro 11 R, acerca da pretensão de Diederich Mathias Feuerheerd & Companhia, sobre uma indemnização
Processo da Direção Geral da Contabilidade, remetendo o processo n.º 247 do livro 11 R, acerca da pretensão de Diederich Mathias Feuerheerd & Companhia, que pede uma indemnização
Ofício da Direção Geral de Contabilidade, remetendo o processo n.º 247 do Livro 11 R, acerca da pretensão de Diederich Mathias Feuerheerd e Companhia
Parecer acerca do pagamento de 1% ad valorem, sobre a exportação dos vinhos de segunda qualidade, permitida a qualquer navio estrangeiro
Parecer acerca do requerimento da comissão administrativa da Alfândega do Porto, em que expõem sobre a reclamação do padre Serafim Manuel Alves, para que lhe sejam entregues os volumes com relíquias de Santos
Parecer acerca de se proceder à liquidação dos vencimentos que deixaram de receber os bacharéis demitidos no governo miguelista
Parecer acerca da arguição do administrador do concelho de Mogadouro por mandar prender dois guardas fiscais da Alfândega de Freixo de Espada à Cinta, pelos abusos praticados pelos ditos guardas, no exercício da suas funções
Parecer acerca da indemnização a ser paga ao duque da Terceira, pelo cofre de 3% da Alfândega Grande de Lisboa, pela perda da administração da Torre de São Vicente de Belém
Parecer referente ao pagamento de direitos aduaneiros dos livros importados para uso na biblioteca pública do Porto
Parecer acerca da aprovação do aforamento, que foi feito pelo Balio de Leça de certos bens da Ordem de Malta
Parecer acerca do pagamento dos direitos de mercê que são exigidos pelos cargos e empregos públicos
Parecer acerca do requerimento de José Henriques de Almeida, em que pede para a defesa do ex-deputado António Bernardo da Costa Cabral, uma declaração em que conste quais foram os atos por este praticados, durante a revolta
Parecer acerca de se considerarem encargos do estado, as pensões que foram concedidas pelas senhoras rainhas, dos bens da sua casa
