Ministério Público - Arquivo Histórico

Parecer acerca de serem processados os réus pertencentes à guerrilha do remexido, António Felizardo, Joaquim da Encarnação, e Manuel Coelho, apanhados com as armas na mão

PT/AHPGR/PGF/03/01/01/204
Documento simples
1838-06-02

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra

Requerimento de António Joaquim Guimarães Júnior para "a fundação de um Estabelecimento agricola-commercial" na Baía de Moçâmedes.

PT/AHPGR/PGF/03/07/035
Documento simples
1842 Maio 11

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão, recomendando a concessão, pelo Governo, das ajudas solicitadas pelo requerente para o seu empreendimento. O Procurador-Geral repudiava o pedido do requerente de transporte de escravos para seu serviço em navios do Estado, que considerava "odioso", "impolítico" e "inadmissível".

Parecer acerca da reforma da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

PT/AHPGR/PGF/03/09/019
Documento simples
1842-12-13

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca da reforma do Terreiro Público

PT/AHPGR/PGF/03/01/01/029
Documento simples
1837-09-20

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino

Venda em hasta pública da galera "Glória", apresada por tráfico de escravos

PT/AHPGR/PGF/03/07/031
Documento simples
1841 outubro 21

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão sobre a venda em hasta pública da galera "Glória", apresada em Moçambique ao espanhol António Vinent e Vives, por traficar escravos a coberto da bandeira portuguesa e adjudicada à Fazenda Pública.

"Escravatura. Escravos, Instrucções e Regulamentos do Governador Geral da Provincia de Cabo Verde ácerca da inteligencia do Artº 5º do tratado de 5 de Julho de 1842. Os Subditos portugueses de quantos Escravos, e quando se podem faser acompanhar por elles em suas viagens. portaria de 13 de Abril de 1847"

PT/AHPGR/PGF/03/07/095
Documento simples
1847 julho 24

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Joaquim José da Costa Simas.

Processo da Direção Geral da Contabilidade, remetendo o processo n.º 247 do livro 11 R, acerca da pretensão de Diederich Mathias Feuerheerd & Companhia, sobre uma indemnização

PT/AHPGR/PGF/05/02/610
Documento composto
1860-10-16 - 1860-10-27

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Processo que contém o ofício da Direção Geral da Contabilidade, de 16 de outubro de 1860, e a minuta do parecer, expedido em 27 de outubro de 1860.

Processo da Direção Geral da Contabilidade, remetendo o processo n.º 247 do livro 11 R, acerca da pretensão de Diederich Mathias Feuerheerd & Companhia, que pede uma indemnização

PT/AHPGR/PGF/05/02/574
Documento composto
1860-07-06

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Processo que contém o ofício da Direção Geral da Contabilidade, de 6 de julho de 1860, e a minuta do parecer, expedido em 29 de setembro de 1860.

Ofício da Direção Geral de Contabilidade, remetendo o processo n.º 247 do Livro 11 R, acerca da pretensão de Diederich Mathias Feuerheerd e Companhia

PT/AHPGR/PGF/05/02/425
Documento simples
1860-05-12

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Ministerio da Fazenda / Thesouraria / Reclamação de Madame Langlois, pela importancia de uns títulos entregues a João Mousinho da Silveira."

PT/AHPGR/PGF/03/05/06/156
Documento simples
1861-05-17

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

Parecer acerca da fiscalização do contrato do tabaco

PT/AHPGR/PGF/03/02/314
Documento simples
1839-12-24

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda