- PT/AHPGR/PGF/03/02/007
- Documento simples
- 1837-07-13
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios Estrangeiros.
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Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca do requerimento do governador civil de Coimbra, em que pede informação referente á liquidação da dívida das classes inativas com os títulos de renda vitalícia, nas repartições da fazenda dos governos civis.
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca do requerimento de Guilherme Real Cabral, em que pede para receber o ordenado, como funcionário da Alfândega Grande de Lisboa.
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca do requerimento do conselheiro José Xavier Mouzinho da Silveira, em que pede para durante o tempo de vida dele, lhe transferirem a sua pensão que recebe como ministro de estado honorário, para o filho João Mouzinho da Silveira, que é adido á Legação Portuguesa na corte de Paris.
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca da exposição apresentada pelo Secretário Geral servindo de governador civil do distrito de Beja, em que questiona se devem ou não ser pagos os funcionários da Repartição da Fazenda daquele distrito, que em consequência do impedimento feito pelos rebeldes, não trabalharam.
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca do oficio do diretor da Alfândega de Aveiro, em que pede para se ordenar o pagamento do mês de abril passado, a alguns empregados da mesma alfândega.
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Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca do requerimento do conselheiro, António Barreto Ferraz de Vasconcelos, atual visconde da Granja, em que pede para pagar com títulos de dívida liquidada os direitos da mercê honorífica, do título que recebeu.
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca do requerimento de João Anastácio Dias Grande, em que pede para ser reintegrado no lugar de tesoureiro do distrito de Portalegre.
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Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca do requerimento de Domingos dos Santos Barbosa Maia, em que pede a confirmação da sua nomeação interina para o lugar de tesoureiro, da Alfândega de Aveiro.
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Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca do requerimento de João Marques Reso Fanheiro, terceiro escriturário da Alfândega das Sete Casas, pede para ser promovido a um lugar de segundo escriturário, pela vaga de demissão de Marcelino Henriques Pereira.
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Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca do requerimento de Bartolomeu de Sousa, remador na Alfândega Grande de Lisboa que se uniu aos revoltosos do Algarve, em que pede o pagamento dos seus ordenados do mês de janeiro e dos primeiros cinco dias de fevereiro.
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca de requerimento do arrematante e seu fiador das carnes verdes do distrito de Vila Real, em que pedem a graça de lhes concederem um aditamento para pagarem as letras de 6.000$000 que se hão de vencer.
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca do requerimento de António de Sequeira Nazaré, em que pede para fazer o pagamento na totalidade em notas do Banco de Lisboa, a sisa de umas propriedades compradas em Marvão no mês de maio e, afirma não ter pago porque não a quis pagar aos rebeldes que ocuparam essa vila.
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca do requerimento de Francisco Ribeiro da Cunha e Irmãos, em que pedem dispensa de apresentação na alfândega de Lisboa de uma certidão comprovativa da época em que foi despachada na alfândega da cidade do Porto, uma porção de fazendas de algodão.
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Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca do requerimento do bacharel João António Rodrigues de Miranda, em que pede o pagamento do seu ordenado em notas do Banco de Lisboa, como o determinado no artigo 1º do decreto de 15 de junho de 1847.
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Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas.
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Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas.
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Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca do pagamento ao conselheiro Florido Rodrigues Pereira Ferraz e ao funcionário que levou como secretário, da visita extraordinária que fez á Alfândega do Porto.
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca do pagamento do ordenado do Secretário Geral do Conselho de Estado, Joaquim José Dias Lopes de Vasconcelos.
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca da exposição apresentada pelo governador civil do distrito do Porto, referente ao pagamento dos 5%, valor reduzido aos 10% da sisa, do preço nas vendas e da diferença do valor das trocas de bens de raiz, que a junta revolucionaria do Porto legislou.