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Descrição arquivística
Procuradoria-Geral da Fazenda
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Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento de Diogo Manique Pinto de Mesquita, pedindo os subsídios em dívida ao cónego da Sé de Braga, António Pinto Pereira de Mesquita

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 15 de setembro de 1858, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 15 de outubro de 1858, escrita sobre o ofício.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento de Francisco Ferreira Alves, relativo ao pedido de emprazamento fateusim perpétuo de umas casas pertencentes ao cabido da Sé de Bragança

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 7 de outubro de 1858, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 30 de outubro de 1858, escrita sobre o ofício.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo os documentos apresentados por D. Emília Augusta Pereira do Vale, para satisfazer ao que fora exigido na resposta fiscal de 6 de março

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 10 de setembro de 1858, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 15 de outubro de 1858, escrita sobre o ofício.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento de Raimundo Luís Teixeira de Aguiar Vasconcelos e seu irmão, o barão de Aguiar, pedindo os subsídios em divida a seu falecido irmão, António Júlio Teixeira de Aguiar e Vasconcelos, cónego da Sé de Braga

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 10 de setembro de 1858, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 15 de outubro de 1858, escrita sobre o ofício.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo os documentos apresentados por Manuel Fernandes, do Funchal, para satisfazer ao que fora exigido na resposta fiscal de 8 de julho

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 10 de setembro de 1858, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 15 de outubro de 1858, escrita sobre o ofício.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento do presbítero Joaquim Maria Botelho, pároco colado da Igreja de Santa Maria da Lagoa da vila de Monsaraz, pedindo autorização para aforar a herdade denominada de São João, sita nos limites da dita freguesia

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 19 de junho de 1858, teve despacho a 12 de julho de 1858.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento de Francisco Ferreira Alves, pedindo para celebrar a escritura de emprazamento fateusim perpétuo de umas casas pertencentes ao cabido da Sé de Bragança

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 2 de agosto de 1858, teve despacho a 30 de agosto de 1858.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça remetendo requerimento de Manuel Fernandes, da cidade do Funchal, pedindo os vencimentos em dívida a seu filho Joaquim Fernandes, sacristão da igreja paroquial de São Pedro da dita cidade

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 18 de junho de 1858, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 10 de julho de 1858, escrita sobre o ofício.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça pedindo ao Procurador-Geral da Fazenda cópias autenticadas do parecer relativo à pretensão de António Maria de Melo e sua mulher, da cidade de Coimbra

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 1 de junho de 1858, teve despacho a 25 de junho de 1858.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo os ofícios da Procuradoria Geral da Coroa de 5 e 10 de abril com o requerimento de António Vidal Salgado, amanuense daquela secretaria, a respeito do ordenado deste funcionário

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 4 de maio de 1858, teve despacho a 14 de junho de 1858.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça remetendo o novo requerimento apresentado por D. Lucinda Amália Telo, da ilha da Madeira, para satisfazer ao que fora exigido na resposta fiscal de 3 de novembro de 1857

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 14 de abril de 1858, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 30 de abril de 1858, escrita sobre o ofício.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça remetendo o requerimento do presbítero Eusébio Ferreira Pinto, pároco colado da igreja de Nossa Senhora da Conceição de Vila Velha de Rodão, pedindo autorização para poder recuperar umas courelas de terra pertencentes ao passal da igreja, que em tempos foram indevidamente aforadas

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 29 de março de 1858, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 23 de abril de 1858, escrita sobre o ofício.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça remetendo o requerimento de Jerónimo José de Araújo Mota, pedindo os subsídios em dívida ao falecido cónego de Braga, Manuel Inácio de Matos Sousa Cardoso

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 24 de março de 1858, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 15 de abril de 1858, escrita sobre o ofício.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça remetendo o requerimento de D. Emília Augusta Pereira do Vale, pedindo os vencimentos em dívida a seu falecido pai, José Tomás Pereira de Almeida, que fora juiz de direito na comarca do Fundão

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 24 de fevereiro de 1858, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 16 de março de 1858, escrita sobre o ofício.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça remetendo o requerimento com informação das autoridades eclesiásticas e civis, em que António maria de Melo e sua mulher, da cidade de Coimbra, pedem a sub-rogação do prazo de Espinho e suas anexas, no concelho de Miranda do Corvo

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 18 de fevereiro de 1858, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 5 de março de 1858, escrita sobre o ofício.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça remetendo os documentos apresentados por Luís Gonzaga de França Brazão e outros, para satisfazerem a resposta fiscal de 18 de agosto de 1857

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 4 de fevereiro de 1858, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 25 de janeiro de 1858, escrita sobre o ofício.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça remetendo o requerimento com informação das autoridades superiores eclesiásticas e civis, no qual o abade José António de Pinho Seixas, pede permissão para aforar terrenos pertencentes ao passal da sua igreja

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 26 de dezembro de 1857, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 25 de janeiro de 1858, escrita sobre o ofício.

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