Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do rendimento coletável de uns prédios urbanos, para compra.

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 10 de julho de 1849, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 19 de julho de 1849, escrita sobre o ofício.

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 6 de Agosto de 1849, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 22 de agosto de 1849, escrita sobre o ofício.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de autorização feito ao governo pela associação de beneficência dos artistas de Valbom e São Cosme, para adquirir um prédio urbano para estabelecer o seu escritório de administração social.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre a compra pela Fazenda de um prédio sito na rua do Cais de Santarém do n.º 1 a 9, hipotecado, pertencente a Maria Julia Freitas de Oliveira e seu marido João Sesinando de Freitas Júnior.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de anulação de uma coleta adicional de contribuição de renda de casas.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério das Obras Públicas.