"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 2 de Abril de 1845 à cerca do processo sobre providencias para que os Povos de Ponta Delgada não recuzem acceitar as moedas mandadas correr nos Açores pelo Decreto Nº 66 de 2 de Julho de 1832"

• PT/AHPGR/PGR/04/004/091
• Pièce
• 1845 abril 15

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do Officio do Ministerio da Justiça de 11 de Setembro de 1845, á cerca do requerimento em que os Caixas Geraes do Contracto do Tabaco se queixão do Delegado do Procurador Regio em Ponta Delgada não interpor hum recurso"

• PT/AHPGR/PGR/04/005/010
• Pièce
• 1845 outubro 3

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 3 de Novembro de 1838 sobre os dois officios nºs 13 e 43 do Administrador Geral de Ponta Delgada e do d'Angra á cerca das duvidas que se lhes Offerecem no cumprimento dos Decretos de 9 de Janeiro de 1837, e 8 de Agosto de 1838 sobre a arrecadação e destino do imposto de dois por cento applicados para a extinção da mendicidade, e despezas das Juntas de Parochia"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/152
• Pièce
• 1839 setembro 6

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 18 de Abril, e 5 de Setembro de 1839, sobre a nota do Ministro Britanico, queixando-se do abuso de authoridade commettido pela Camara Municipal da Cidade de Ponta Delgada, na imposição de tributos aos Subditos Ingleses ali rezidentes"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/174
• Pièce
• 1839 setembro 11

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude dos Officios do Ministerio do Reino de 16 e 19 de Janeiro de 1843, ácerca dos Estatutos da Sociedade de Beneficencia de Artistas Michaelenses"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/15/087
• Pièce
• 1844 outubro 17

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 4 de Agosto de 1849 sobre o requerimento em que a Camara Municipal de Ponta Delgada pede cobrar os impostos indirectos dos liquidos etc."

• PT/AHPGR/PGR/05/01/21/106
• Pièce
• 1849 agosto 22

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem do 1º de Março de 1837 sobre a representação da Camara Municipal de Ponta Delgada e o Officio do Administrador Geral de aquelle Destricto, pedindo ser dispensada de pagar os Ordenados do Carcereiro"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/03/284
• Pièce
• 1837 março 18

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 4 de Agosto de 1837 acerca de officio do Administrador Geral interino de Ponta Delgada sobre ter suspendido do exercicio do Cargo d'Administrador d'aquelle Concelho Manoel Teixeira Soares, por insubordinado"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/05/272
• Pièce
• 1837 setembro 23

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 4 de Fevereiro de 1839 sobre representação da Camara Municipal de Ponta Delgada ácerca das irregularidades praticadas na eleição da nova Camara, e Administrador do Conselho"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/06/196
• Pièce
• 1840 abril 13

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 27 de Julho de 1839 sobre officio do Administrador Geral de Ponta Delgada com representação em que Antonio Augusto da Motta Frazão substituto das Aulas de Rhetorica, e Philosofia Racional naquella Cidade pede se dividam as mesmas aulas, e ser nomeado para reger huma d'ellas"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/06/215
• Pièce
• 1840 abril 15

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 31 de Janeiro de 1844, á cerca dos Estatutos da Suciedade de Binificencia de Ponta Delgada"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/15/119
• Pièce
• 1844 novembro 15

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 2 de Setembro de 1841 ácerca do officio do Administrador Geral do Destricto de Ponta Delgada sobre ser authorisado para poder despender a quantia de 620$000 reis na fundação de um Bibliotheca Publica"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/08/152
• Pièce
• 1841 abril 16

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 18 d'Abril de 1845 á cerca do requerimento em que a Misericordia da Cidade de Ponta Delgada pede licença para aceitar a herança deixada por D. Candida Maria dos Reis"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/16/076
• Pièce
• 1845 maio 5

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Professores das Escholas d'ensino primario estabelecidas pela Camara Municipal do Districto de Ponta Delgada, devem ser pagos da metade do seu ordenado, que lhes paga o Governo, pela referida Camara, ou pelo Governador Civil. Representação do respectivo Governador Civil."

• PT/AHPGR/PGF/03/03/02/031
• Pièce
• 1856 fevereiro 26

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 15 de Junho de 1844 á cerca do officio do Presidente da Relação dos Açores pelo procedimento do Juiz de Direito de Ponta Delgada"

• PT/AHPGR/PGR/04/003/165
• Pièce
• 1844 agosto 7

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 9 dito sobre officio do Administrador Geral de Ponta Delgada á cerca da acta do respectivo Conselho de que trata"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/04/251
• Pièce
• 1837 junho 10

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 31 de Agosto de 1838 sobre o requerimento de João Evangelista de Mello Professor Proprietario de primeiras letras da Cidade de Ponta Delgada, pede se lhe dê de ordenado cada anno a quantia de duzentos e quarenta mil reis"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/017
• Pièce
• 1839 julho 10

Fait partie de Procuradoria-Geral da República