Beja

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"Idem acerca do mesmo objeto"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Participa que foi demitido do emprego de delegado do Procurador Régio na comarca de Beja o bacharel Joaquim António Vidal da Gama, tendo sido transferido para este lugar o bacharel Manuel Joaquim da Lança Palma, Delegado do Procurador Régio na comarca de Estremoz.

"Contrato para iluminação luz elétrica da cidade de Beja"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca do contrato celebrado entre a Câmara Municipal de Beja e Francisco Pinto de Campos e Domingos Alves de Azevedo Júnior para o fornecimento de energia elétrica para iluminação pública e particular daquela cidade.

"Francisco Cândido de Vilhena pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do pedido de perdão de Francisco Cândido de Vilhena, condenado na comarca de Beja pelo crime de homicídio.

"José Tomás Galinhola pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do pedido de perdão de José Tomás Galinhola, condenado na comarca de Beja pelo crime de ferimentos sem intenção de matar, mas de que resultou a morte.

"Ao Ministro da Justiça, participando que não se poderão descobrir os autores e cúmplices do homicídio de Bento Lampreia"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que o processo formado pelo homicídio de Bento Lampreia, quando saía da sala de audiência, não teve resultado algum por falta de prova dos autores ou cúmplices.

“Idem do julgado de Beja sobre o assassínio de Bento Lampreia"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao delegado do Procurador Régio no julgado de Beja. Remete a cópia da portaria da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça de 8 de novembro de 1836, na qual consta que, no dia 29 de outubro, foi assassinado Bento Lampreia, que acabava de ser condenado a pena de morte naquele julgado, quando saía do tribunal para se recolher à cadeia, para que intente os meios legais competentes para descoberta e castigo dos autores e cúmplices do crime.

"Ao Ministro da Justiça acerca do estado do processo contra Ivo Lopes Salgueiro"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, acompanhado de outro do seu delegado interino na comarca de Beja, indicando as razões pelas quais ainda não foi possível satisfazer a portaria de 2 de outubro, que exigiu a declaração do estado do processo.

"Ao Ministro da Justiça, acerca do arrombamento da cadeia de Beja e da fuga de três presos que ali existiam, no dia 30 de agosto"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa interino, Joaquim Pereira Guimarães, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, acompanhado de outro do seu delegado na comarca de Beja participando o arrombamento da cadeia de Beja e a fuga de três presos que ali se encontravam, no dia 30 de agosto.

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