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"Ao Ministro da Justiça acerca do ferimento com um tiro de que seguiu a morte, do professor de ensino primário na freguesia de Souto de Rebordões, na comarca de Ponte do Lima"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do delegado do procurador régio na comarca de Ponte de Lima, participando o ferimento e morte do professor de ensino primário na freguesia de Souto de Rebordões, na comarca de Ponte do Lima, e que se procedeu imediatamente à formação do corpo de delito.

"Ofício ao Ministro do Reino sobre o assassinato do professor de ensino primário na freguesia de Rebordões"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro do Reino. Remete o ofício do delegado do procurador régio na comarca de Ponte de Lima, participando que, no dia 29 de agosto, foi mortalmente ferido com um tiro o professor de ensino primário na freguesia de Souto de Rebordões, de que lhe resultou a morte, tendo-se procedido à formação do corpo de delito.

"Ao Ministro da Justiça acerca do roubo cometido na noite de 15 para 16 de agosto, na casa do juiz de direito da comarca de Ponte de Lima"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do delegado do procurador régio na comarca de Ponte de Lima, participando o roubo cometido, na noite de 15 para 16 de agosto, na casa do juiz de direito da comarca, João Nunes Silvério Cerqueira Gomes de Lima, tendo sido preso um vizinho, que se suspeita ter sido o autor do arrombamento e roubo.

"Ao Ministro da Justiça acerca do ferimento de Luís Cerqueira do lugar de Pregal da freguesia da Correlhã, comarca de Ponte de Lima"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do delegado do procurador régio na comarca de Ponte de Lima, participando que, no dia 5 de agosto de 1848, foi gravemente ferido, por dois indivíduos, no sítio do Monte, próximo à capela de Nossa Senhora das Neves, na freguesia da Correlhã, Luís Cerqueira, acabando por morrer poucas horas depois.

"Ao Ministro da Justiça acerca de ter sido assaltada por uma quadrilha de salteadores a casa de João Manuel Ribeiro do lugar da Vitória freguesia de Fontão na comarca de Ponte de Lima, na qual cometeram o homicídio do dono dela e roubaram vários objetos"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Ao ministro da Justiça com o ofício do delegado do procurador régio em Ponte de Lima acerca de ter sido assaltada a casa do marechal Francisco de Melo da Gama Araújo"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que, na noite de 9 de outubro de 1847, foi assaltada a casa do marechal de campo Francisco de Melo da Gama Araújo, em Ponte de Lima, por uma guerrilha de 30 a 40 salteadores armados, tendo já sido instaurado o respetivo processo.

"Ao ministro da Justiça participando o assassínio cometido em 30 de setembro último num arrabalde de Ponte de Lima por António de Lima, o Coelheira, na pessoa de Manuel José Azevedo, sapateiro"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do delegado do procurador régio na comarca de Ponte de Lima, de 3 de outubro de 1846, participando o assassínio cometido em 30 de setembro, num arrabalde de Ponte de Lima, por António de Lima, o Coelheira, na pessoa de Manuel José Azevedo, sapateiro, ambos daquela vila, tendo fugido o assassino, que ainda não pôde ser capturado.

"Ao ministro da Justiça acerca do ataque feito à casa de Francisco José Pereira, da freguesia de Santa Eulália, comarca de Ponte do Lima, por uma quadrilha de mais de 12 ladrões armados de diferentes armas"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete o ofício do procurador régio na comarca de Ponte de Lima, de 19 de setembro de 1846, participando que, na noite de 16 para 17 do mesmo mês, a casa de Francisco José Pereira, da freguesia de Santa Eulália, foi atacada por uma quadrilha de mais de doze ladrões, que lhe exigiram dinheiro e outros objetos no valor de 200 a 300 mil réis, ferindo gravemente uma sua filha de 18 anos, que faleceu no dia 17. Acrescenta que um dos ladrões foi preso e morto com dois tiros pelos povos das freguesias vizinhas. No dia 18, procedeu-se à formação do corpo de delito e a algumas buscas, sendo presos vários indivíduos por suspeita de cumplicidade, continuando as diligências para se descobrirem os restantes.

"Ao ministro da Justiça acerca de ter disparado um tiro Manuel Rodrigues da Silva junto à igreja da freguesia de Poiares, contra a pessoa de Domingos Gonçalves da Cruz de que lhe pode resultar a morte"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do delegado do procurador régio na comarca de Ponte de Lima, em que participa que, no dia 16 de agosto, na freguesia de Poiares, um indivíduo de nome Manuel Rodrigues da Silva, que andava armado com outros, para manter o sossego, disparou um tiro contra Domingos Gonçalves da Cruz, de que lhe pode resultar a morte. O delegado informa ainda que, no dia 17 do mesmo mês, foi assassinado na sua própria casa, na freguesia de Friastelas, Maria Teresa, casada com José Cerqueira, por António Durães, tendo já anteriormente sido roubada pelo assassino.

"Ao ministro da Justiça acerca da participação do delegado na comarca de Ponte de Lima, sobre a entrada naquela vila de grande número de homens de algumas freguesias da comarca e de outras dos julgados vizinhos, armados de foices e armas de fogo, tumultuariamente se aquartelaram nas casas de vários empregados e particulares"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete o ofício do delegado do procurador régio na comarca de Ponte de Lima, de 24 de junho de 1846, em que participa que, no dia 19 do mesmo mês, entraram naquela vila diversos homens armados com foices e armas de fogo e se aquartelaram nas casas de vários funcionários e particulares, "exigindo-lhes arbitrariamente tudo o que lhes pareceu, tendo depois desenvolvido grande ferocidade, destruindo móveis e roupas [...] e praticando outras maiores atrocidades, como espancamentos e exigências de dinheiro". Em consequência destes acontecimentos, o delegado retirou-se para Viana, deixando no seu lugar "um advogado acreditado do auditório".

"Consulta sobre o processo de alcance de 606$830 réis encontrado na Recebedoria da Comarca de Ponte de Lima"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda acerca do processo do alcance do recebedor da comarca de Ponte de Lima. Este parecer é emitido na sequência da sua promoção de 24 de maio de 1888.

"Consulta sobre o processo de alcance de 606$830 réis encontrado na Recebedoria da Comarca de Ponte de Lima"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda. Refere que "a hipótese deste processo é verdadeiramente extraordinária" e requer que o inspetor de Fazenda informe novamente "sobre o modo como as coisas se passaram".

"Ao Ministro da Justiça á cerca da posse do Bacharel Francisco Manoel da Rocha Peixoto, do Logar de Delegado do Procurador Regio junto ao Juizo de Direito da Comarca de Ponte de Lima"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a certidão do auto de posse do bacharel Francisco Manuel da Rocha Peixoto no lugar de delegado do procurador régio na comarca de Ponte de Lima.

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