- PT/AHPGR/PGR/09/01/07/132
- Documento simples
- 1846-08-28
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
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Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
"Fabiao José Caetano pede perdão"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos acerca do requerimento em que Fabião José Caetano, condenado na comarca da Lousada pelo crime de ofensas corporais na pessoa da sua mulher, pede que lhe seja perdoado o resto da pena.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
"Ácerca da dissolução da Junta de Parochia de Covas, no concelho de Lousada"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino acerca da proposta apresentada pelo governador civil do Porto para se dissolver a Junta de Paróquia de Covas, do concelho de Lousada, por esta, tendo lançado, na ata de 7 de junho de 1881, um voto de censura do administrador do concelho, ter iludido posteriormente a execução do acórdão do Conselho de Distrito, que mandou riscar, de modo a não poderem ser lidas, as palavras em que a censura se continha, reproduzindo-as noutro lugar.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que o decreto de 21 de março de 1842, relativo à reforma dos processos-crimes, tem sido executado nas comarcas de Lousada, Mirandela e Guarda.
"Idem á cerca da posse de Luis Barrozo Pereira, Delegado do Procurador Regio na Commarca de Louzada"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo a certidão do auto de posse de Luís Barroso Pereira como delegado do Procurador Régio na comarca de Lousada.
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, dirigido ao Ministro da Justiça acerca das queixas apresentadas contra o subdelegado do julgado de Lousada, Luís José Dias Picão, pelo respetivo juiz ordinário.
Prorrogação dos prazos do recenseamento eleitoral do concelho de Lousada
Parte de Procuradoria-Geral da República
Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Reino, de 26 de fevereiro de 1901, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 2 de março.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini relativo a infracções cometidas pelo juiz de paz da freguesia de S. Pedro de Caíde de Rei, concelho de Lousada e pelo seu escrivão, no âmbito do Decreto de 18 de Maio de 1832, relativo ao Juízo dos Órfãos.