Peniche

"Ao ministro da Justiça acerca de ter o administrador do concelho de Peniche, por mero acinte, devassado a casa do agente do Ministério Público no referido julgado"

PT/AHPGR/PGR/09/01/07/292
Documento simples
1847-03-18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 11 de março de 1847, acompanhado da cópia de outro do seu delegado na comarca de Torres Vedras, em que informa que o administrador do concelho de Peniche devassou a casa do subdelegado do procurador régio naquele julgado, "mandando-lhe dar busca, com o pretexto da prisão de Francisco Rodrigues Semeno".

Parecer acerca de se autorizar o diretor da Alfândega de Peniche, a fazer a nomeação provisoria de pessoa idónea sem dependência de fiança e de provimento, para o lugar de feitor e recebedor da dita alfândega

PT/AHPGR/PGF/03/02/256
Documento simples
1839-01-25

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.

Prorrogação dos prazos do recenseamento eleitoral do concelho de Peniche

PT/AHPGR/PGR/06/10/10/020
Documento composto
1905-02-01 - 1905-02-13

Parte de Procuradoria-Geral da República

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Reino, de 1 de fevereiro de 1905, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 13 de fevereiro.

"Ao Ministro da Justiça com o Officio do Procurador Regio da Relação de Lisboa de 26 de Outubro ultimo, e outro Documento por que se mostra que havendo-se instaurado o processo pelo roubo de hua porção de Tabaco na Caza da Delegação em Peniche, não se teve prova sufficiente, e por isso se não interpozera agravo"

PT/AHPGR/PGR/09/01/05/057
Documento simples
1843-11-06

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

"Acêrca da capella instituida por Maria Martins Escudeiro, de que ha 182 annos se acha de posse a Irmandade do Santissimo Sacramento de S. Pedro de Peniche"

PT/AHPGR/PGR/04/031/059
Documento simples
1880-02-20

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca da denúncia feita por Miguel José Delgado dos bens aforados pela Irmandade do Santíssimo da freguesia de São Pedro de Peniche, em 1757, por esta não ter licença para os possuir.
Parecer unanimemente aprovado na conferência dos fiscais da Coroa e Fazenda do dia 14 de fevereiro de 1880.

"Ácerca da pretensão da Camara Municipal do Concelho de Peniche"

PT/AHPGR/PGR/04/029/083
Documento simples
1871-11-08

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca do pedido da Câmara Municipal de Peniche para aquela vila ser transferida da quarta ordem para a quinta.

"Ao Ministro da Justiça sobre a connivencia attribuida ao Juiz Ordinario de Peniche com os exveriadores da respectiva Camara"

PT/AHPGR/PGR/09/01/01/316
Documento simples
1840-09-30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

Prorrogação dos prazos do recenseamento eleitoral dos concelhos de Peniche e Pombal

PT/AHPGR/PGR/06/10/15/051
Documento composto
1909-03-15 - 1909-03-20

Parte de Procuradoria-Geral da República

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral da Administração Política e Civil, do Ministério do Reino, de 15 de março de 1909, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de março.

Prorrogação dos prazos do recenseamento eleitoral dos concelhos do Barreiro e Peniche

PT/AHPGR/PGR/06/10/15/038
Documento composto
1909-02-11 - 1909-03-10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral da Administração Política e Civil, do Ministério do Reino, de 11 de fevereiro de 1909, e minutas dos pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 10 de março.

Prorrogação dos prazos do recenseamento eleitoral do concelho de Peniche

PT/AHPGR/PGR/06/10/14/020
Documento composto
1908-02-12 - 1908-02-24

Parte de Procuradoria-Geral da República

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil, do Ministério do Reino, de 12 de fevereiro de 1908, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 24 de fevereiro.

"Em cumprimento da Portaria de 9 de Novembro de 1858. Ácerca do processo instaurado a Camara Municipal do Concelho de Peniche"