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"Pretensão do médico João Batista Monteiro"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro sobre o pedido de licença feito por João Batista Monteiro, médico do partido do concelho de Pinhel, para permutar o seu partido com o de Abel da Fonseca, médico do partido do concelho de Sabugal.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo documentos da Junta de Paróquia da freguesia de Nossa Senhora da Anunciação da vila de Alverca, no bispado de Pinhel, pedindo autorização para a venda de um prédio chamado a Tapada das Corgas, pertencente ao passal daquela freguesia

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 28 de maio de 1857, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 30 de junho de 1857, escrita sobre o ofício.

Processo em que o presidente e mais membros da Junta de Paróquia de Alverca da Beira, pedem autorização para vender os prédios pertencentes ao passal da dita igreja

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 14 de Novembro de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 27 de julho de 1846, escrita sobre o ofício.

"Idem ao mesmo com a cópia da conta do governador e vigário capitular do Bispado de Pinhel acerca de medidas convenientes para serem restituídas à Mitra algumas preciosidades e alfaias que lhe pertencem"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto com a cópia da conta do governador e vigário capitular do Bispado de Pinhel acerca de medidas convenientes para serem restituídas à Mitra algumas preciosidades e alfaias que lhe pertencem e que foram levadas pelo bispo daquela diocese, que consta ter falecido.

"Ao Ministro da Justiça ácerca de algumas preciozidades que o Bispo Leonardo Brandão, havia ...

"Ao Ministro da Justiça ácerca de algumas preciozidades que o Bispo Leonardo Brandão, havia levado consigo do Bispado de Pinhel"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo instaurado pelo corregedor da comarca de Pinhel contra o reverendo Manuel de Sousa Brandão, sobrinho do bispo Leonardo Brandão, pelo extravio das preciosidades e alfaias que o bispo levou consigo quando se retirou da sede do bispado. Informa que o processo, entretanto, foi anulado na primeira e segunda instância, por falta de corpo de delito, e, por acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, a revista interposta pelo Ministério Público foi denegada.

"Ao Ministro da Justiça, á cerca de serem restituidas á Mitra de Pinhel algumas preciozidade...

"Ao Ministro da Justiça, á cerca de serem restituidas á Mitra de Pinhel algumas preciozidades que o Bispo Leonardo Brandão havia levado quando se retirou do Bispado"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo instaurado pelo corregedor da comarca de Pinhel contra o reverendo Manuel de Sousa Brandão, sobrinho do bispo Leonardo Brandão, não só pelo extravio das preciosidades e alfaias que o bispo levou consigo quando se retirou da sede do bispado, como também pelo levantamento da décima eclesiástica do bispado, de que era depositário.

"Ao Ministro da Justiça, relativo ao scisma Relegiozo propagado por alguns Parochos e Ecclesiasticos das Diocezes da Guarda, e Pinhel"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo mandado instaurar contra alguns párocos e eclesiásticos das dioceses da Guarda e Pinhel que propagam o cisma religioso.

"Ao Ministro da Justiça, relativo aos processos contra alguns Parochos, e Ecclesiasticos das Dioceses da Guarda, e Pinhel que propagão o scisma Relegiozo"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo mandado instaurar contra alguns párocos e eclesiásticos das dioceses da Guarda e Pinhel que propagam o cisma religioso, informando que na comarca da Guarda não se tem desenvolvido o cisma a ponto de perturbar a ordem pública.

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 22 d'Abril de 1845, á cerca da requisição que fez o Ministerio da Guerra do Convento e Cerca de Santo Antonio, e do Convento das Freiras da Cidade de Pinhel."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda, acerca da requisição do Ministério da Guerra, do convento de Santo António e cerca da cidade de Pinhel para albergar o quartel de Infantaria n.º 17.

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