Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido de perdão de Francisco José Lopes, soldado da Guarda Fiscal, condenado a pena de morte, pelo crime de insubordinação por ofensa corporal a um superior. Entende que "o réu merece ser apresentado à régia clemência de Vossa Majestade, a fim de lhe ser comutada a pena que exageradamente se lhe impôs".