Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

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"Réu João Gonçalves de Azevedo pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de João Gonçalves de Azevedo, natural da ilha da Madeira, subdiretor da colónia de Caculovar no planalto de Moçâmedes, pedindo perdão das penas, fora condenado a dez anos de degredo para a África Oriental por crimes de morte de "gentios".

"Réu João Basiela pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de João Basiela, pedindo perdão da pena por crime de furto.

"Réu Augusto Faria pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de Augusto Faria, contramestre de corneteiros, pedindo perdão da pena por crime de insubordinação por ofensas corporais a superior.

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