Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

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"Officio do ministerio da guerra de 6 de fevereiro de 1874, acerca do processo respectivo ao furriel do batalhão de caçadores n.º 8 - Luiz da Costa Pereira Junior, cumprindo a pena de um anno de prizão, pelo crime de fuga de prezos."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do processo instaurado contra Luís da Costa Pereira Júnior, condenado por ter deixado fugir dois presos da prisão militar de Elvas.
No parecer, é solicitada informação complementar, a fim de o processo poder ser apreciado.

"Officio do ministerio da guerra de 28 de Janeiro de 1874, acerca do processo respectivo ao soldado do batalhão de caçadores n.º 5, Manoel Maria Bandeira, recommendado á clemencia do Poder Moderador."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do processo instaurado contra o soldado Manuel Maria Bandeira.

"Officio do ministerio da guerra de 20 de dezembro de 1873, acerca do processo desciplinar do soldado do regimento de cavallaria n.º 2, Manoel da Costa, condemnado a servir 4 annos de serviço no Ultramar."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da pena aplicada ao soldado Manuel da Costa, condenado por deserção simples.

"Officio do ministerio da guerra de 20 de dezembro de 1873, acerca do processo relativo ao soldado do regimento de cavallaria n.º 2, Manoel Baptista, condemnado a servir 4 annos, 11 mezes e 22 dias, na africa oriental."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da pena aplicada ao soldado Manuel Baptista, condenado por deserção simples.

"Officio do ministerio da guerra de 20 de dezembro de 1873, acerca do crime de deserção simples, feito ao soldado do regimento d'infanteria n.º 11 Manoel Mendes, condemnado em 4 annos na africa occidental"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da pena aplicada ao soldado Manuel Mendes, condenado por deserção simples.

"Officio do ministerio da guerra de 28 d'agosto de 1873, acerca do processo do ex-aspirante d'esta direcção, Ernesto Augusto Vianna, pedindo ser contemplado pelo Poder Moderador"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de perdão da pena do ex-aspirante da Administração Superior Militar Ernesto Augusto Viana, condenado pelo crime de deserção e falsificação de recibos de vencimento e transportes.

"Officio do ministerio da guerra de 21 de Outubro de 1873, acerca do processo respectivo ao soldado do batalhão de caçadores n.º 12, João da Camara, condemnado na pena de 4 annos, 8 mezes e 22 dias de serviço na Africa occidental, pelo crime de deserção simples."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

"Portaria do ministerio da guerra de 29 de Setembro de 1873, acerca do requerimento do 2º sargento da 5ª companhia de reformados Francisco da Motta, condemnado em tres annos de degredo para a Africa Occidental, pelo crime de abuzo de confiança."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da pena aplicada ao sargento reformado Francisco da Mota, condenado pelo crime de abuso de confiança.

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