- PT/AHPGR/PGR/04/012/074
- Doc. simples
- 1855 janeiro 9
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Pena de morte
Taxonomia
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- PT/AHPGR/PGR/04/012/069
- Doc. simples
- 1854 dezembro 12
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
- PT/AHPGR/PGR/04/012/058
- Doc. simples
- 1854 novembro 22
Parte de Procuradoria-Geral da República
- PT/AHPGR/PGR/04/012/049
- Doc. simples
- 1854 novembro 16
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra
- PT/AHPGR/PGR/04/012/029
- Doc. simples
- 1854 outubro 3
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra
- PT/AHPGR/PGR/04/012/020
- Doc. simples
- 1854 agosto 16
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 28 de Maio 1852 acerca da ré Maria Jozé"
- PT/AHPGR/PGR/04/011/127
- Doc. simples
- 1853 novembro 7
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
- PT/AHPGR/PGR/04/011/128
- Doc. simples
- 1853 novembro 8
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra
- PT/AHPGR/PGR/04/011/096
- Doc. simples
- 1852 julho 7
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
- PT/AHPGR/PGR/04/011/089
- Doc. simples
- 1852 julho 25
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Em resposta ao officio de 25 d'Abril 1851 acerca da pena capital imposta ao Reo Manoel Miguel"
- PT/AHPGR/PGR/04/011/067
- Doc. simples
- 1852 março 6
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
!["[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 22 de Junho de 1843, ácerca do...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/4/4/9/4492a21a7a79022c09b5264ac96d0d039f38a6e6ece51775add9304ff16ef22d/PGR_05-04-03_fls_142.jpg)
- PT/AHPGR/PGR/05/04/03/082
- Doc. simples
- 1843 dezembro 19
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, propondo a comutação da pena de morte em que fora condenado um militar por crime de homicídio.
- PT/AHPGR/PGR/05/04/06/112
- Doc. simples
- 1849 junho 14
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, propondo a comutação de pena de morte aplicada à autora de um crime de homicídio pela Relação de Goa.
- PT/AHPGR/PGR/05/04/06/127
- Doc. simples
- 1849 agosto 7
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros
- PT/AHPGR/PGR/05/04/06/100
- Doc. simples
- 1849 maio 10
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros. Propõe a comutação da pena de morte aplicada ao autor de um crime de homicídio por considerar ter sido condenado mediante provas débeis.
!["[Parecer] em [cumprimento da] Portaria do Ministerio da Marinha de 18 de Abril ultimo sobre...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/e/7/0/e708f193572631595cdd8eb5d3f2eed5449c9b6fb41e4819af35d583304d4a52/SR05_04_06_8v_11_142.jpg)
- PT/AHPGR/PGR/05/04/06/007
- Doc. simples
- 1848 junho 20
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Considera que sempre que a Relação de Goa tenha de convocar juízes de comarca para o julgamento de crimes a que caiba pena de morte, pode fazê-lo mesmo que aqueles juízes tenham a qualidade de substitutos.
"Em cumprimento do Officio de 23 do mez findo a respeito do reo Rodrigo da Cunha Pinto"
- PT/AHPGR/PGR/05/02/15/106
- Doc. simples
- 1867 abril 2
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
- PT/AHPGR/PGR/05/02/11/015
- Doc. simples
- 1852 setembro 20
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.
"Em resposta ao officio de 4 de Março 1853 acerca da pena capital imposta ao réo José Moniz"
- PT/AHPGR/PGR/05/02/11/039
- Doc. simples
- 1853 março 12
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.
"Em cumprimento do officio de 4 do corrente a respeito do reo Antonio Jacinto de Teves"
- PT/AHPGR/PGR/05/02/11/038
- Doc. simples
- 1853 março 10
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.
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