Passagem de moeda falsa

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"Ao Ministro da Justiça acerca do escandaloso procedimento do juiz de ordinário do julgado de Vila Chã, sobre a fantástica captura de António José de Oliveira Machado, implicado no crime de moeda falsa"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa interino, Joaquim Pereira Guimarães, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do delegado do procurador régio na comarca de Braga, participando o "escandaloso" procedimento do juiz de ordinário do julgado de Vila Chã, sobre a culpabilidade e captura de António José de Oliveira Machado, implicado no crime de moeda falsa.

"Ao Ministro da Justiça acerca do estado do processo dos réus António de Carvalho Noruega e Maria Máxima, como passadores de moeda falsa"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça. Informa que, tendo-se efetuado a prisão do réu António de Carvalho Noruega como passador de moeda falsa, foi absolvido em audiência geral de 3 de julho, continuando-se a proceder às diligências necessárias para a captura da ré, que consta estar na cidade do Porto.

"Ao Ministro da Justiça com os ofícios do procurador régio da Relação do Porto e seu delegado em Gouveia acerca da diligência praticada em casa de Estanislau de Pina como passador de dinheiro falso e vendedor de trastes como de ouro"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação do Porto, acompanhado da cópia de outro do seu delegado na comarca de Gouveia, participando as diligências efetuadas na casa de Estanislau de Pina, em Várzea de Meruge, por ter sido denunciado como passador de dinheiro falso e vendedor de objetos ou enfeites de cobre galvanizado como sendo de ouro.

"Ao Ministro da Justiça com os ofícios do procurador régio da Relação do Porto acerca de se terem afixado éditos contra o ausente Custódio Marques Sampaio"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto e outro do seu delegado na 2.ª vara, participando estarem passados éditos contra o ausente Custódio Marques Sampaio no processo-crime que contra ele progride como passador de moeda falsa.

"Ao Ministro da Justiça, acerca do processo do réu António de Carvalho, o 'Melão', soldado do regimento de infantaria n.º 6"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que quando o processo do réu António de Carvalho, o 'Melão', soldado do regimento de infantaria n.º 6, formado pelo crime de passagem de moeda falsa, foi remetido pelo juízo de direito da comarca de Lamego às autoridades militares, foi remetido o original, sem ficar no juízo traslado e sem se extraírem as culpas relativas aos réus civis, António Carvalho e Maria Máxima, contra os quais não pode progredir a acusação por falta de processo.

"Réu Manuel Francisco Júnior"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento em que Manuel Francisco Júnior, condenado por passagem de moeda falsa pede perdão da pena.

"Perdão pedido por Vitorino Coelho"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Vitorino Coelho, condenado pelo crime de passagem de notas falsas.

"Perdão pedido por Abel Dias de Miranda"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Abel Dias de Miranda, condenado na comarca de Felgueiras pelo crime de fabricar e passar moeda falsa e por uso de arma proibida.

"O réu Eduardo Pita Grós pede perdão"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Eduardo Pita Grós, condenado por um crime de roubo à mão armada e por outro de passador de moeda falsa.

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